Fichamento Delito e Penas

Fichamento
Apresentação, Biografia do autor, Prefácio do autor, I – Introdução, II - Origem d as penas e direito punir, III - Consequências desses princípios, IV - Da interpretação das leis, V - Da obscuridade das leis, VI - Da prisão, VII - Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos, VIII - Das testemunhas, IX - Das acusações secretas, X - Doa interrogatórios sugestivos, XI - Dos juramentos, XII - Da questão ou tortura, XIII - Da duração do processo e da prescrição, XIV- Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade, XV - Da moderação das penas, XVI - Da pena de morte, XVII - Do banimento e das confiscações, XVIII - Da infâmia, XIX - Da publicidade e da presteza das penas, XX- Que o castigo deve ser inevitável.
- Das graças, XXI - Dos asilos, XXII - Do uso de pôr a cabeça a prêmio, XXIII - Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos, XXIV - Da medida dos delitos, XXV - Divisão dos delitos,XXVI - Dos crimes de lesa-majestade, XXVII - Dos atentados contra a segurança dos particulares e principalmente das violências, XXVIII - Das injúrias, XXIX - Dos duelos, XXX - Do roubo, XXXI - Do contrabando, XXXII - Das falências, XXXIII - Dos delitos que perturbam a tranquilidade pública, XXXIV - Da ociosidade, XXXV - Do suicídio, XXXVI - De certos delitos difíceis de constatar, XXXVII - De uma espécie particular de delito, XXXVIII - De algumas fontes gerais de erros e de injustiças na legislação - e, em primeiro lugar, das falsas ideias de utilidade, XXXIX - Do espírito de família, XL - Do espírito do fisco, XLI - Dos meios de prevenir crimes, XLII – Conclusão.
INTRODUÇÃO
Ninguém se levantou, senão frouxamente, contra a barbárie das penas em uso nos nossos tribunais. Ninguém se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa. A soma de todas essas porções de liberdade, sacrificadas assim ao bem geral, formou a soberania da nação; e aquele que foi encarregado pelas