fichamento dos delitos e das penas

Uniasselvi - Indaial
Curso - Direito (1º Sem.)
Acadêmico: Eduardo Krüger

Fichamento do livro:

Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria

Nesta publicação o autor Cesare Beccaria esclarece como as leis e suas interpretações eram arbitrárias em sua época. Para ele, a finalidade tanto da lei quanto da pena era o bem estar para o maior número de pessoas possíveis.
Cesare defende a ideia de que, onde as leis não são boas, o ser humano que está no poder visa somente seu bem estar. Isto reduz a pessoa ao nível de entendimento onde somente visando o bem comum é que uma lei pode ser boa e duradoura.
O autor mostra sua indignação pelo fato de ninguém se preocupar com a regularidade dos processos e a forma como as penas eram aplicadas, muitas vezes verdadeiros atos bárbaros. Abuso de poder e erros de julgamento eram comuns na época. Crimes sem provas e pena de morte também.
A grande questão era prevenir os delitos causando o menor impacto social possível, onde o criminoso tivesse sua penalização aplicada de forma proporcional ao seu delito. A justiça deveria ser mais criteriosa na análise dos fatos que comprovem a culpa da vítima. Muitas vezes a vítima era punida da mesma forma, independente do tipo de delito que havia cometido.
O homem está conectado a vida política por puros interesses particulares e, se fosse possível, nunca se sujeitaria às regras que ditam o modo de conduta da sociedade em que vive. Daí a necessidade da lei, sem a qual não seria possível a convivência dos seres humanos entre si. Sem lei, o homem vive sozinho e isolado.
Objetivos comuns constantemente promovem o ajuntamento de pessoas que, quando reunidas, novamente tem suas próprias regras de conduta. A necessidade faz o homem abrir mão de uma porção de sua liberdade. E somente as leis podem orientar essa relação. Para cada crime, uma lei e uma pena. Cesare sugere que se faça separação entre quem cria as leis e quem julga se alguém cometeu um crime. Para um julgamento justo, é necessário que haja a