Fichamento dos delitos e das penas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 22 (5321 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Fichamento da Obra “Dos Delitos e das Penas” de Cesare Beccaria


Dados Biográficos
Nasceu no dia 15 de março de 1738 em Milão, onde faleceu a 28 de novembro de 1794, era o filho de um aristocrata milanês de modestos recursos. Desde criança ele mostrou os traços essenciais de seu caráter. De temperamento altamente variável, alternava períodos de entusiasmo com períodos de depressãoe inatividade. Era reservado e um tanto tristonho em seus contatos sociais mas valorizava seus relacionamentos pessoais e de família. Na idade de oito anos foi enviado à escola dos jesuítas em Parma. Bacharel em direito 1758 pela universidade de Paiva. Em 1762 apareceu sua primeira obra escrita, em forma de um panfleto com o tema sobre a reforma monetária Em 1763 empreende-se no estudo crítico dasleis penais, apesar de que não tinha experiência na prática da justiça criminal e logo no ano seguinte foi publicada a Sua principal obra que o consagrou em todo mundo com o titulo "DOS DELITOS E DAS PENAS” Em 1764 com apenas com apenas 26 anos de idade, torno-se uma celebridade internacional com a obra Dos Delitos e das Penas, que foi traduzido logo em seguida em vários idiomas. Em 1768 Beccariaaceitou a cátedra em Economia e Comércio Públicos na escola Palatina em Milão, onde lecionou por dois anos. Em 1771 Beccaria foi indicado para o conselho econômico supremo de Milão e continuou um funcionário o restante de sua vida. Em 1774 morre sua esposa com a qual ele avia se casado em 1760 contra a vontade dos seus pais sendo que deste casamento ele teve três filhos. Três meses após a mortede sua primeira mulher Beccaria encara o seu segundo casamento. Foi criminalista e economista italiano, cujo livro "dos Delitos e das Penas" foi um marco na história da justiça penal.


INTRODUÇÃO Ninguém se levantou, senão frouxamente, contra a barbárie das penas em uso nos nossos tribunais. Ninguém se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte dalegislação tão importante quanto descurada em toda a Europa. Raramente se procurou destruir, em seus fundamentos, as séries de erros acumulados desde vários séculos; e muito poucas pessoas tentaram reprimir, pela força das verdades imutáveis, os abusos de um poder sem limites, e fazer cessar os exemplos bem freqüentes dessa fria atrocidade que os homens poderosos encaram como um dos seus direitos.Entretanto, os dolorosos gemidos do fraco, sacrificado à ignorância cruel e aos opulentos covardes; os tormentos atrozes que a barbárie inflige por crimes sem provas, ou por delitos quiméricos; o aspecto abominável dos xadrezes e das masmorras, cujo horror é ainda aumentado pelo suplício mais insuportável para os infelizes, a incerteza; tantos métodos odiosos, espalhados por toda parte, deveriam terdespertado a atenção dos filósofos, essa espécie de magistrados que dirigem as opiniões humanas. Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim queas leis se propõem?Quais os melhores meios de prevenir os delitos.

Capítulo II - Origem das penas e do direito de punir
Cesare Beccaria inicia analisa a da influência moral política sobre as leis. Continua dizendo que as leis surgiram inicialmente com o propósito de aglutinar os homens que viviam independentes e isolados, à superfície da terra e em constante estado de beligerância entresi. Assim cansados de viver nessas condições eles sacrificaram uma parcela da sua liberdade para usufruir o restante com mais segurança. A soma dessas liberdades originou o Estado, e o encarregado pelas leis como depositário dessas liberdades e dos trabalhos da administração foi aclamado o soberano (influência clara da doutrina de Thomas Hobbes). Entretanto, não bastava a formação deste posto....
tracking img