Fichamento: Apontamentos para o Brasil

Em Apontamentos para a Constituinte, José Bonifácio expressa suas ideias em relação ao futuro político do Brasil, embora também estejam presentes planejamentos econômicos e sociais. O documento, escrito em 1820, é inegavelmente progressista para a época, por defender o estabelecimento de um Estado liberal em oposição ao Estado absolutista. A obra também aborda assuntos que continuam sendo muito discutidos no Brasil do século XXI, como a distribuição de terras e a interdependência entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. De forma clara e concisa, o autor apresenta sugestôes para a organização do Estado relevantes para os dias atuais, quando a população brasilera clama por uma reforma política. Logo no início do documento, o estadista divide os poderes estatais em diversos setores, tais como Sindicado e Arcontado, além da Assembleia-Geral e do Senado, e lhes atribui suas devidas funções. Percebe-se que, apesar de os poderes estarem divididos, eles dependem um dos outros para seu pleno funcionamento. Os membros do Sindicado, por exemplo, seriam escolhidos pelo Senado e desses novos membros sairiam os presidentes da Assembleia-Geral e do próprio Senado. O autor também explicita que as votações sejam sempre secretas,''principalmente nas nomeações'', evitando que interesses particulares atrapalhem o funcionamento do Estado. José Bonifácio deixa evidente o seu repúdio ao Estado absolutista, ressaltando que apenas um Estado que goze de uma Constituição poderá proporcionar liberdade aos seus cidadãos. Para ele, o soberano, como todos os outros seres humanos, está sujeito aos vícios que caracterizam a natureza humana e seus súditos jamais serão livres, pois serão reféns da vontade do monarca. A isonomia também está presente nas palavras de Bonifácio, ao afirmar que a Constituição não deve reconhecer nenhuma espécie de nobreza. O autor chega a sugerir que qualquer um que proponha o restabelecimento da nobreza e da escravidão seja deportado do país, o