ficha sobre as 3 gerações dos direitos humanos

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1 – Distinga, nos seus traços essenciais, as três gerações dos Direitos Humanos.
A primeira geração dos direitos humanos (Os direitos individuais) No sec. XVI, mais precisamente no sec. XVII, foi-se preparando o terreno para a formação do estado moderno e a transição do feudalismo para a sociedade burguesa. Tratava-se de explicar os direitos naturais, não com base no direito divino mas sim como a expressão racional do ser humano. O sec. XVII ficou marcado pelo confronto directo e definitico com o antigo regime absolutista. Foi a partir das lutas travadas pela burguesia europeia contra o estado absolutista que se criaram condições para a instituição formal de um conjunto de direitos, que passariam a ser considerados fundamentais para os seres humanos e a passagem para as grandes tranformações sociais. Os momentos marcantes desse periodo compreenderam as declarações de direitos que passaram a servir de exemplo universal, tanto na luta contra os antigos regimes como nas lutas de independência das colônias americanas. As duas referências mais importantes foram:
Declaração de Virgínia (1776);
Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão, da assembleia nacional francesa (1789). Esse conjunto de direitos coincidia com as aspirações de amplas massas populares na sua luta contra os privilégios da aristocracia. No entanto, eram direitos primeiramente satisfaziam as necessidades da burguesia, dentro do processo de constituição do mercado livre (livre iniciativa econômica; liberdade de ir e vir; liberdade política e mão-de-obra livre) que viria a criar condições para consolidar o modo de produção capitalista. Para isso era fundamental a consolidação do Estado liberal e a regulamentação constitucional dos direitos dos indivíduos.
Os direito humanos da “primeira geração” são a expressão das lutas da burguesia revolucionária, com base na filosofia iluminista, contra a ditadura dos antigos Estados absolutistas. Materializando-se como direitos civis e políticos, ou

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