Ficha de Leitura

RESUMO – Qualquer forma de representação da figura humana, independente dos meios técnicos utilizados para captura ou apresentação: Esse é o conceito de imagem que interessa ao direito. Diversos autores conceituaram a sua maneira o que é imagem, que além da representação humana, tem como característica a expressão externa e visível dos sentimentos humanos.
As imagens se tornaram o principal alvo de exploração da publicidade moderna, agregando a elas não só valor econômico, mas também político e social. É importante que o direito regule a imagem pois atualmente ela possui grande dimensão informativa e tem como uma de suas funções comunicar.
A proteção da imagem pelo Direito passou a ser necessária a partir do que hoje se tornou comum: A intensa intromissão na vida privada. O direito de imagem ganhou maior proteção legislativa em 1988, com a constituição federal vigente, que o tratou de forma mais específica, assegurando indenização pelos danos advindos de violações. Para que a violação se efetive, basta que haja fixação ou representação da imagem ou sua utilização sem autorização do seu titular, independente de finalidade comercial ou dano à imagem do retratado, atingindo assim direitos da personalidade como a honra, a privacidade, a intimidade e etc. A preservação da imagem da criança e do adolescente é garantida, tanto pelos direitos fundamentais quanto por seu instituto próprio, tendo a autorização de utilização de imagem exercida por seus responsáveis.
A imagem é abstrata, porém os suportes e meios de fixação desta são físicos e cada vez mais tecnológicos, fazendo com que a exposição da imagem seja mais rápida, fiel e para um número maior de pessoas, assim, crescem os prejuízos de seus titulares de direito. A imagem possui conteúdo duplo, moral e material. Isso quer dizer que, o titular da imagem pode ter interesse tanto em proteger quanto em explorar economicamente a própria imagem. Essa exploração econômica só é possível com a permissão ou concessão do uso