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2. Diferencie os delitos de corrupção ativa e passiva, respectivamente art. 317 e 333 do CP?
R: A primeira diferença entre os tipos penais pode ser facilmente percebida com a disposição dos respectivos crimes no texto legal.

Enquanto a corrupção passiva encontra-se no capítulo dos crimes praticados por funcionário público, a corrupção ativa localiza-se nos crimes praticados por particular contra a administração pública. Assim, àquele é cometido tão-somente por um funcionário público, caracterizando assim o crime funcional e este é um crime comum, que pode ser cometido por qualquer pessoa.

Num segundo momento, poderíamos verificar o núcleo dos tipos para tecermos mais uma diferença. Na corrupção passiva do funcionário público, comete o crime aquele que solicita, recebe ou aceita vantagem. Já na corrupção ativa, o tipo penal fala em oferecer ou prometer vantagem.

Por falar em vantagem, esta deve ser indevida, porém, não necessariamente econômica.

Finalizando os crimes são independentes, entretanto muito comum um particular oferecendo vantagem e um funcionário público aceitando. Sendo assim, o particular responderia por corrupção ativa e o funcionário público por corrupção passiva.

3. Contrabando significa importar ou exportar mercadorias cuja importação e exportação sejam proibidas. É o ato de transportar e comercializar ilegalmente, produtos proibidos por lei no país. Um exemplo claro de contrabando são as armas, munições e drogas que atravessam as fronteiras do país, muitas vezes junto com produtos piratas no seu carregamento. Pode acontecer também o caso de contrabando de animais silvestres. Neste caso, a retirada dos animais de seu habitat natural e sua comercialização são proibidas e o transporte é feito de maneira ilegal. O descaminho é caracterizado pela saída ou entrada de mercadorias de importação ou exportação permitidas, mas que deixaram de pagar tributos devidos por lei ou cujas operações não foram submetidas aos