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JUS POSTULANDI" NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Texto enviado ao JurisWay em 6/7/2010.
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1.      INTRODUÇÃO
 
O presente trabalho tem por objetivo debater sobre o “Jus Postulandi” na Justiça do Trabalho, de forma geral, sem adentrar em questões sobre a quem especificamente se deve tal prestação jurídica, propondo até mesmo soluções para tal assunto que se mostra controversopor atingir diretamente garantias constitucionais fundamentais de quem faz uso da Justiça do Trabalho e até mesmo afetar a classe trabalhista dos advogados.
Este estudo não visa defender os interesses de qualquer classe trabalhista que seja, mas, sim, o direito de propor ação e se defender de tal ação, independente se quem faz uso da Justiça do Trabalho, seja pessoa física (empregado/empregador)ou pessoa jurídica (empregador).
Entendemos que ambas as partes, para que tenham condições de igualdade na Justiça, necessitam da correta assessoria de profissional especializado para que não se vejam prejudicados na demanda por falta de conhecimento das peculiaridades que o processo do trabalho apresenta.
A idéia surgiu quando, ao assistir a uma audiência trabalhista, onde compareceu empregado eempregador sem assistência jurídica, discutindo uma dispensa por justa causa, o empregado, por falta de orientação e conhecimento do Direito, acabou por aceitar um acordo onde, independente de valores, aceitou a justa causa que, eventualmente poderia ter sido afastada.
Do nosso ponto de vista, o juiz buscou esclarecer ao empregado as implicações de sua decisão, porém, reforçamos, pela falta deorientação profissional de um advogado, ou defensor, no acordo, o empregado aceitou
a justa causa, fazendo com o que o julgador, pelo seu dever de não julgar fora do pedido e, pelo seu dever de imparcialidade acatasse o acordo.
O caso terminou em acordo, mas vislumbremos que, se prosseguisse normalmente, teria este empregado condições de se defender, recorrer ou até mesmo contestar qualquer tipode alegação? Saberia ele de quem era o ônus da prova (ou até mesmo o que é ônus da prova)? Dentre outras questões que podem ser levantadas. Invertendo os pólos, questionamos também se, caso o empregado fosse profissional estudado, ou até mesmo instruído por algum advogado, mesmo não o acompanhando, saberia o empregador como produzir provas? De forma mais ampla, saberia ele como se defender?
Comosupracitado, abordaremos o tema de forma geral, com uma breve base histórica sobre o surgimento do “Jus Postulandi” na Justiça do Trabalho brasileira, passando por sua discussão de constitucionalidade e até onde é benéfica a quem dela faz uso, finalmente vislumbrando possibilidades ou opções que poderiam contribuir para a Justiça do Trabalho cumprir sua finalidade de tratar os desiguais de formadesigual, fazendo assim a Justiça na forma mais pura da palavra.
 
2. DO DIREITO DO TRABALHO
2.1 A lide e o processo
 
Na vida humana e, principalmente a vivida em sociedade, é impossível que não haja conflitos de interesses entre os cidadãos, causando as lides que o Estado via de regra não permite que sejam auto-tuteladas, para tanto, o comportamento humano foi normatizado, estabelecendo-seregras, normas de conduta que impõem como cada pessoa deve agir ou, deixar de agir.
Com a criação de tais normas fez-se necessário a criação de institutos que fossem capazes de fiscalizar e aplicar, muitas vezes coercitivamente as normas ditadas. O Estado, por sua vez, para sua melhor organização, dividiu seus poderes em atividade administrativa, legislativa e judiciária, sendo a administrativa aque cuida dos serviços públicos e está ligada ao poder executivo, a legislativa cria de forma abstrata e genérica as normas de conduta que formam o direito objetivo, sendo parte do Poder Legislativo e, por fim, a jurisdição que faz parte ao poder Judiciário, que visa à pacificação das lides a ele apresentadas.
Para que o Poder Judiciário pudesse apreciar as lides a ele apresentadas, foi criado...
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