Fase instrutoria

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FASE INSTRUTÓRIA OU PROBATÓRIA

Considerações Gerais
- Fase em que é concedida às partes oportunidade de provarem alegações, ou seja, o fato constitutivo do direito do autor ou eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo argüido pelo réu.
- O autor indica na petição inicial os meios de prova que pretende utilizar, enquanto que o réu indica na contestação.
- Na inicial é feito umprotesto genérico, uma vez que os meios probatórios somente são individualizados nas providências preliminares, após a definição dos pontos controvertidos de demanda.
- Pode o juiz determinar, de ofício, as provas necessárias à instrução do processo, a fim de complementar as já produzidas pelas partes e formar a sua convicção.
- Admite-se a demonstração do fato por qualquer meio de prova moralmentelegítimo, não tão somente por aqueles elencados no CPC.

“Art. 333. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”.
“Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por umaparte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos, no processo, como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade”.
“Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz”.


Prova Emprestada
- É aquela produzidanum processo e trasladada para outro, no qual se quer provar determinado fato. Pode referir-se a documentos, testemunhos, perícia ou qualquer outra prova.
- Requisitos: ter sido colhida em processo entre as mesmas partes; ter observado as formalidades legais na produção da prova; que o fato probando seja idêntico.
Depoimento Pessoal
- Juiz interroga a parte, com vistas ao esclarecimento decertos pontos controvertidos da demanda, ou mesmo para obter a confissão.
- Pode ser requerido pelas partes ou determinado de ofício pelo juiz, sendo que, neste caso, a ausência da parte que deveria depor não acarreta conseqüência alguma, enquanto que, se o requerimento tiver sido formulado pelas partes, com intimação pessoal e advertência do art. 343, §§ 1º e 2º, a ausência para depor acarreta aconfissão.
- A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas.
- O depoimento pessoal, do autor ou do réu, será requerido pela parte adversa em petição escrita, pelo menos cinco dias antes da audiência.
- Na audiência, antes de inquirir as testemunhas, o juiz toma o depoimento das partes, primeiro do autor e depois do réu, de forma que aquela que ainda não depôs nãoassista ao interrogatório da outra.
- Será aplicada pena de confissão se a parte, devidamente intimada, não comparecer à audiência sem motivo justificável, assim como se aparecer e se recusar a depor ou se responder com evasivas.
- Admite-se o depoimento por meio de procurador, desde que tenha poderes especiais para prestar o depoimento e para confessar.
- O advogado da parte que está sendointerrogada não pode fazer perguntas.
- A parte não é obrigada a depor de fatos:
I - criminosos ou torpes, que Ihe forem imputados;
II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
- Só as partes residentes na própria comarca em que o juízo tem sede estão obrigadas a comparecer à audiência, desde que previamente intimadas; as demais somente irão se quiserem; não o querendo, serãoouvidas por precatória.
Confissão
- Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial (art. 348).
* Judicial ( feita nos autos, que pode ser espontânea ou provocada. Espontânea é quando, por iniciativa própria, a parte comparece em juízo e confessa, hipótese em que se lavrará o respectivo...
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