Fase instrutoria

FASE INSTRUTÓRIA OU PROBATÓRIA

Considerações Gerais
- Fase em que é concedida às partes oportunidade de provarem alegações, ou seja, o fato constitutivo do direito do autor ou eventual fatoimpeditivo, modificativo ou extintivo argüido pelo réu.
- O autor indica na petição inicial os meios de prova que pretende utilizar, enquanto que o réu indica na contestação.
- Na inicial é feito umprotesto genérico, uma vez que os meios probatórios somente são individualizados nas providências preliminares, após a definição dos pontos controvertidos de demanda.
- Pode o juiz determinar, de ofício,as provas necessárias à instrução do processo, a fim de complementar as já produzidas pelas partes e formar a sua convicção.
- Admite-se a demonstração do fato por qualquer meio de prova moralmentelegítimo, não tão somente por aqueles elencados no CPC.

“Art. 333. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
II - ao réu,quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”.
“Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por umaparte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos, no processo, como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade”.“Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz”.


Prova Emprestada
- É aquela produzidanum processo e trasladada para outro, no qual se quer provar determinado fato. Pode referir-se a documentos, testemunhos, perícia ou qualquer outra prova.
- Requisitos: ter sido colhida em processoentre as mesmas partes; ter observado as formalidades legais na produção da prova; que o fato probando seja idêntico.
Depoimento Pessoal
- Juiz interroga a parte, com vistas ao esclarecimento de...