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SEMANA V- DIREITO EMPRESARIAL III

CASO CONCRETO:
Augusto emite uma letra de câmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto paraDanilo, o qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai porHernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da transferência, que fosse realizada por endosso, o que foi feito, porém, em preto.Indaga-se:
1. Determine a legalidade da cadeia de transferência do título e quais são os obrigados pelo pagamento.
2. Especifique o principal efeito do endossorealizado por Karine.
1) Endosso no Direito brasileiro, é um ato unilateral, solidário e autônomo, pelo qual se transfere os direitos emergentes de um título,garantindo-o se convencionado pelo endossante, do contrário este não responderá pelo cumprimento da prestação constante do título, conforme o artigo 914 do novoCódigo Civil. O endosso, além de transferir o título, é uma garantia, essa cadeia é considerada legítima, conforme o art. 911 CC. Serão obrigadossolidariamente, portanto todos serão obrigados pelo cumprimento do título.
2) O titulo será considerado nominativo, não sendo considerado ao portador da cártula.QUESTÃO OBJETIVA
Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento:
A) O endosso não transfere a propriedade do título
B) O endosso não impede queo devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante.
C) O endosso não produz efeitos jurídicos
D) O endosso é nulo
 
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