Faculdade

FACE – FACULDADE CASA DO ESTUDANTE CURSO DE DIREITO

JULIANA JEJESKY ROSA

O REGULAMENTO PUBLICITÁRIO INFANTIL

Aracruz/ES
2014

JULIANA JEJESKY ROSA

O REGULAMENTO PUBLICITÁRIO INFANTIL

Trabalho apresentado ao Primeiro Período de Direito, da Faculdade Casa do Estudante, sob nota parcial do 1º Semestre da disciplina de Metodologia Científica.
Orientadora: Prof.Msc. Michelly Moreira de Freitas Paula.

Aracruz/ES
2014

RESUMO

Em quase todos os países do mundo aceita-se que a publicidade fale com as crianças e que apresente diretamente os produtos e serviços criados para elas. O fato é que muitas e muitas vezes a propaganda já avançou o sinal, ignorando o estágio de desenvolvimento das crianças, abusando de suas fraquezas. Mas para impedir abusos, a legislação que regula a propaganda dirigida ao público infantil vem se tornando cada vez mais rigorosa em quase todos os países do mundo, inclusive no Brasil.

Palavras-chave: Publicidade, comercialização, resistência, material. ABSTRACT

In almost all countries of the world it is accepted that advertising talk to the children and to present directly the products and services created for them. The fact is that many, many times the advertisement has advanced signal, bypassing the stage of development of the children, abusing their weaknesses. But to prevent abuse, the legislation governing advertising aimed at children is becoming increasingly strict in almost all countries of the world, including Brazil.

Keywords: Advertising, marketing, resistance material.
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ............................................................................................. 5
2 O REGULMANETO PUBLICITARIO INFANTIL.............................................. 6
2.1 Publicidade para crianças tem regras. Conheça as