FACULDADE

Dos crimes abaixo mencionados, qual não fica sujeito à lei brasileira pela aplicação do princípio da extraterritorialidade incondicionada:

a) De homicídio cometido no estrangeiro contra o Presidente da República;

b) De latrocínio cometido no estrangeiro contra o Presidente da República;

c) De constrangimento ilegal cometido no estrangeiro contra o Presidente da República;

d) De ameaça cometido no estrangeiro contra o Presidente da República;

e) De sequestro praticado no estrangeiro contra o Presidente da República

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2 • Q164794 Questão resolvida por você. Imprimir

Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Extraterritorialidade ; Carregando ...

Um navio brasileiro de propriedade privada naufragou em alto mar e 15 passageiros conseguiram se salvar num barco salva-vidas. Um francês que ocupava o barco salva- vidas matou um espanhol, um brasileiro e um italiano para reduzir o peso da embarcação. O barco seguiu até o porto de Buenos Aires, na Argentina, onde os fatos foram comunicados às autoridades locais. Quanto aos homicídios praticados pelo francês, aplica-se a lei

a) brasileira. b) francesa. c) argentina. d) espanhola. e) italiana.

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3 • Q305548 Questão resolvida por você. Imprimir

Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Da Aplicação