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ATPS Direito Civil IV

Etapa 1

Passo 2
1. Sim. Pois por não haver o momento do acordo entre as partes o contrato poderá insurgir desequilíbrios, mitigando desta forma a função social do seuaspecto interno.
Art.423, CC – Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.


2. O Princípio daautonomia privada esbarrará na função social do contrato, ou seja, o contrato tem que observar o principia da função social, tanto em seu aspecto interno quanto no seu aspecto externo. O primeirodisciplina comportamento entre as partes, assim sendo, as partes terá que agir com lealdade contratual, de forma proba, lealdade contratual. O segundo disciplina os efeitos do contrato referente acoletividade, ou seja, contrato realizado entre as partes poderá cumprir função interna, mas poderá estipular desmatamento de inúmero hectares da mata Atlântica, lesando assim o interesse social.
Ex:Função Social (aspecto interno): “X firma contrato com Y, para comprar uma moto, X paga o valor a Y e este por sua vez entrega a moto, a função social do aspecto interno foi cumprida na medida em queambos se encontram satisfeitos.
Ex: Função Social (aspecto externo): “Confecção de um contrato que estipula a construção de um parque de diversão, a função social do contrato (em seu aspectosocial externo) será atingida, se, por exemplo, a construção estiver em conformidades de normas de proteção ambiental, CLT e a própria Constituição quando esta relata sobre a função social da sociedade.3. http://www.tjrj.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=694959d7-101a-45d4-b835-5d56d44691f9&groupId=10136


Etapa 2

Passo 1
1. Tal vício em comento esta disciplinada no art.441e seguintes, CC. Tais falhas tornam imprópria a coisa que se destina ou lhe diminua o valor. Diante de tal circunstância poderá o adquirente, através da ação e edilícias, a sua escolha:
a)...
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