Faculdade Anhanguera de Pelotas direito trabalho

970 palavras 4 páginas
Faculdade Anhanguera de Pelotas
Curso de Direito
Estágio de Prática Jurídica III
6º A – Noite

Petição Inicial
Rito Sumaríssimo

Alexandre Furtado Fonseca RA:6621360427
Camila O. Porciúncula RA:1299103212
Mauricio Machado dos Santos RA:6824464913
Epaminondas Rodrigues Ness RA:6621352128

Pelotas, 18 de Agosto de 2015
Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Pelotas

PEDRO DA SILVEIRA, brasileiro, solteiro, servente de limpeza CI 3398418808, inscrito no CPF sob nº 026087809-55, CTPS: 503128, PIS: 10110914781, residente e domiciliado na rua Lobo da Costa nº 90, centro na cidade de Pelotas-RS CEP:96230 000. Vem por seu advogado Infra-assinado ante vossa excelência propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra SUPRALIMP LTDA, inscrita no CNPJ:09.684.632.0001/57 com sede na rua Marcilio Dias nº 230 no centro de Pelotas-RS pelos fatos e fundamentos seguintes.

Item 1: O reclamante foi admitido pela empresa mediante contrato de experiência de 90 dias em 1º de julho de 2015, exercendo serviço de limpeza, mediante salário de R$ 1.200,00 (Hum mil de duzentos reais).
Item 2: Não obstante tenha o reclamante sido contratado mediante contrato de experiência de 90 dias, à reclamada em 30 de julho de 2015 despediu antecipadamente o reclamante. O reclamante durante a contratualidade recebeu apenas os salários dos meses de junho e julho de 2015.
Item 3: Em face da rescisão antecipada do contrato a termo o reclamante e credor a indenização equivalente a 15 dias de salário conforme preconiza o art.479 CLT. Ainda, o reclamante credor de 2/12 avos de férias proporcionais acrescidas do abono constitucional de 1/3 e 2/12 avos do 13º salário proporcional de gratificação natalina.
Item 4: A reclamada não recolheu o FGTS durante todo o contrato de trabalho sendo o reclamante o credor do fundo de garantia trabalhado e aquele incidente das custas rescisórias.(indenização, férias, 13º salário).
Item 5:Indenização por danos

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