DIREITO E LEGISLA O
500 palavras
2 páginas
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direito e Legislação
Aula-tema 03: Direito Constitucional
NOME
JULIANA MATOS SIDÔ
RA
6276249050
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação
Aula-tema 03: Direito Constitucional
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob a orientação da professora-tutora Tarsila Helena Paladini Augusto.
Anhanguera Educacional
2014
INTRODUÇÃO A Constituição é a nossa lei maior, é por ela que se organizam os três poderes (legislativo, Judiciário e Executivo), que por sua vez definem a vida dos indivíduos que são regidos e protegidos por eles. Sob esse entendimento, apresento minha opinião e argumentos, relativos aos Direitos e as Garantias dos cidadãos.
DESENVOLVIMENTO
Passo 4
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? As Leis existem para proteger os direitos de todos os cidadãos de uma sociedade, mas também serve para disciplinar sua conduta, a final a convivência em sociedade, muitas vezes encontra barreiras nas formas pelas quais as pessoas pensam e agem. Muitas vezes, os atos de um ou mais indivíduos, tendem a interferir e a ferir gravemente no direito de outro(s). Há atos que de tão graves são considerados crimes ou infrações e, portanto a lei em seu caráter disciplinador impõe sansões ou penas para assegurar que o bem comum seja garantido. Pensando assim, entendo que uma lei acaba por se sobrepor a outra prevendo proteger e legitimar o direito do cidadão, quando o mesmo não incorre contrario a ela. Dessa forma ela pode até parecer ambígua, e talvez até seja em alguns momentos, porém, o que é legal, nem sempre advém de nossa