F1 de

A Universalidade do Princípio da Liberdade Sindical
Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira

Considerações Preliminares
O objetivo deste trabalho consiste em fazer uma apresentação sucinta dos principais documentos internacionais, a nível de organizações mundiais, européias e latino-americanas, os quais estabeleceram, em seus convênios e recomendações, direitos e garantias individuais e sociais para todos os cidadãos, destacando-se principalmente aqueles direitos específicos reconhecidos à classe trabalhadora, ou seja, aqueles que se referem ao princípio da liberdade sindical. Também procura-se mostrar, apenas como ilustração, a evolução do movimento sindical a partir do século XVIII, quando de suas lutas e reivindicações pelo reconhecimento de direitos individuais e coletivos de trabalho, evidenciando o direito de livre formação e organização sindical sem a interferência do poder estatal. A análise dos documentos internacionais referentes ao reconhecimento de direitos e garantias individuais e sociais dos trabalhadores, permite observar as influências que alguns documentos exerceram na ordem constitucional e legislação ordinária sobre os países membros participantes das várias organizações que tem procurado estabelecer o mais amplamente possível, a universalidade dos direitos fundamentais do homem.

Aspectos da evolução do princípio de liberdade sindical
Os movimentos da classe trabalhadora, por um reconhecimento ,mais, amplo de seus, direitos individuais e sociais, foram e ainda, são, em alguns países uma realidade bem presente. A história do sindicalismo tem demonstrado, nos seus vários períodos, as lutas e reivindicações dos trabalhadores para assegurar melhores condições de vida, tentando, através do reconhecimento de direitos fundamentais, diminuir a exploração do homem pelo homem. O estabelecimento dos chamados direitos fundamentais do homem, como a liberdade, a igualdade e a fraternidade foram ratificados pela As1

Professora do Curso de Graduação e