Explica O Sobre As Leis De Incentivo A Cultura

Explicação sobre as Leis de Incentivo a Cultura

Hoje, existem leis de incentivo à cultura em todos os níveis de governo: municipal, estadual e federal. Em todas as esferas, as leis são baseadas no mesmo princípio: o da renúncia fiscal. Ou seja, o poder público permite que empresas destinem parte de seus impostos na realização de projetos culturais abrindo mão destes recolhimentos aos cofres públicos. Este mecanismo de incentivo envolve três principais agentes: poder público, empresas privadas e produtores culturais.
Embora os objetivos dos governos sejam os mesmos, de fomentar a cultura, os processos de seleção e habilitação destas empresas podem variar de acordo com cada município, estado e com próprio governo federal. Estes processos geralmente envolvem a publicação da lei e de todas as legislações necessárias à sua regulamentação, incluindo decretos e resoluções, e são feitos através de editais e processos de seleção específicos, tanto para as empresas que querem incentivar projetos culturais quanto para os produtores culturais interessados em conseguir incentivo para seus projetos.
Embora muito utilizadas atualmente, as leis de incentivo à cultura são pouco conhecidas por empresas de pequeno porte, cujos recolhimentos e força de trabalho são menores em relação às de médio e grande porte. Porém, alguns governos já estão democratizando o acesso das pequenas e médias empresas a estes benefícios de incentivo cultura. Como é o caso da prefeitura do Rio de Janeiro que sancionou uma nova lei de incentivo a cultura em janeiro deste ano.
Na história da humanidade o acesso à cultura sempre foi restrito as minorias elitizadas. Hoje, com o desenvolvimento do sistema democrático, somado as políticas públicas de incentivo, as artes amplia o número de público.
Rogério Bittar