Exoneração de alimentos

723 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL ___________ DA COMARCA DE ______________

Fulano de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº (...), inscrita no CPF/MF sob o nº (...), residente e domiciliada à rua, nº xxx, bairro, na cidade de xxx, por meio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de bertana, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua, nº xxx, bairro, na cidade de xxxx, xxxxx pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir.

O Requerente é pai da Requerida e resta judicialmente obrigado a pagar a faculdade da mesma como forma de pensão, com valores que correspondem ao importe mensal de R$ ________ , conforme acordo judicial celebrado nos autos nº ______________ da __ª Vara da Família e das Sucessões do Foro________ Entretanto, depois de algum tempo o requerente descobriu que a requerida não estava mais freqüentando as aulas (doc..) mas ainda estava recebendo o valor que correspondia as mensalidades dando fim ignorado ao dinheiro.

Ademais, a requerida já completou a maioridade civil, e encontra-se casada e com filho, e assim não se encontrando mais, portanto, sob o poder familiar do genitor, conforme se depreende das cópias de certidões de nascimentos anexas. Frise-se que o Requerente permanece laborando na mesma empregadora da época em que foram fixados os alimentos e a pensão alimentícia e o continua repassando a requerida o valor correspondente a mensalidade da faculdade da requerida. No sentido da exoneração da obrigação alimentar, reza a jurisprudência do TJSP: “TJ-RS - Apelação Cível AC 70056776396 RS (TJ-RS)
Data de publicação: 04/02/2014
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. É ônus da alimentada,

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