Exoneração de Alimentos

639 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE .

xxxx, brasileiro, casado, técnica Agrícola, portador da Carteira de Identidade RG nº xxxxX, inscrito no CPF/MF sob nº xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, bairro xxx, cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas procuradoras infrafirmadas, propor:

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigo 5º do Código Civil, em face de:

xxxxxx, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° xxxx, nascido aos xxxx, residente e domiciliado na rua xxxxx ,pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
DOS FATOS

Através de uma Investigação de Paternidade c.c. Alimentos, feita no ano de xxx restou provado que o requerente é pai do requerido, por essa razão ficou estipulado a título de pensão alimentícia xxx% do salário mínimo (conforme cópia da Audiência de Instrução, Debates e Julgamento).
O requerente desde então vem cumprindo com as suas obrigações. Porém , no ano de xxx, o requerido, através de sua genitora ingressou com uma ação de Execução de Alimentos, cobrando os meses de Novembro e Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011. O requerente em sua justificativa, efetuo rapidamente o depósito dos referidos valores.
Pode-se verificar pela data de nascimento contida na Carteira de Identidade (cópia anexa), que o requerido atingiu a maioridade e não estuda. Diante de todo o exposto, serve a presente para requerer a exoneração da obrigação alimentar do Requerente em função da maioridade civil dos requeridos.

DO MÉRITO:

Conforme sabido, quando o alimentado atinge a maioridade, cessa automaticamente o dever do alimentante de prestar-lhe alimentos, em função da perda do pátrio poder, passando a se verificar, conforme a situação, a obrigação do alimentante por ocasião do grau de parentesco e necessidade do alimentado.

Nesse sentido, a título de ilustração, percebe-se que o

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