exoneração de alimentos
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ESTADO DO PARÁDEFENSORIA PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE__________________
{NOME
CIVIL}, {PROFISSÃO},
portador(a)
n.º {CARTEIRA
DE
domiciliado(a)
no(a)
Defensoria
Pública
AUTOR}, {NACIONALIDADE},
IDENTIDADE} e
do
da
carteira
do
de
identidade
do CPF n.º {CPF}, residente
{ENDEREÇO}, juridicamente
Estado
{ESTADO
Pará,
vem
à
assistido(a) presença de
e pela Vossa
Excelência, por intermédio do Defensor(a) Público(a) signatário(a), constituído(a) nos moldes previstos na Lei Complementar Estadual n.º
054/2006 e Lei Complementar Federal n.º 080/94, ajuizar
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de {NOME RÉU}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF},
residente
e
domiciliado(a)
no(a) {ENDEREÇO}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
Ab initio, sob as penas da Lei, DECLARA o pólo ativo que não está em condições de arcar com as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família.
Por
constitucionais
do
esse
acesso
motivo, à justiça
respaldado e da
nas
garantias
assistência
jurídica
integral (art. 5.º, incisos XXXV e LXXIV, respectivamente, da CF), e, ainda, com base
na Leis
Federais n.º
1.060/50 (LAJ)
requer o benefício da JUSTIÇA GRATUITA.
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e 7.115/83,
ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
DOS FATOS
Desde
o
ano
de
XXXX,
por
força
de
sentença
proferida nos autos do processo n.º XXXXXXXXXXXX, a parte autora presta pensão alimentícia ao réu, seu filho, no importe mensal de 20% dos seus rendimentos salariais (vide cópia de contracheque em anexo).
Ocorre,
Excelência,
o
alimentando