Exoneração de alimentos - maioridade filho

1346 palavras 6 páginas
Fulano de tal, brasileiro, aposentando, divorciado, portador do CPF xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, por suas procuradoras xxxxxx, com escritrio na xxxxxxxx, conforme instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente perante V. Ex., propor AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS (com pedido alternativo de reviso de alimentos) C/C PEDIDO LIMINAR em face de xxxxxxx, ambas residentes e domiciliadas Rua xxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos I DA ASSISTNCIA JUDICIRIA GRATUITA Inicialmente, informa que pobre na acepo legal do termo, no possuindo condies de arcar com as custas de um processo e honorrios advocatcios, sem prejuzo de seu sustento e de sua famlia, razo pela qual faz jus a assistncia judiciria gratuita, nos termos da lei n. 1.060/50. II DOS FATOS O Requerente pai da Requerida xxxx e ex-marido da Requerida xxxxxx. Obrigou-se judicialmente a pagar alimentos filha, ento menor de idade, e a ex-esposa no importe mensal correspondente a 35 (trinta e cinco por cento) do benefcio de aposentadoria percebido pelo autor, conforme sentena homologatria judicial proferida nos autos n xxxxx, tendo como numerao atual xxxxxx, da 2 Vara Cvel desta Comarca (cpia anexa). Acontece que a requerida xxxxxx j atingiu a maioridade, no se encontrando mais, portanto, sob o poder familiar do genitor, conforme se depreende da cpia da certido de nascimento anexa. Alm do mais, a requerida j constituiu famlia, residindo com seu esposo, podendo, porm, ser comumente encontrada na casa de sua genitora. A requerida no estuda, saudvel e tem boas condies fsicas, podendo trabalhar para se manter. Em relao requerida xxxxxx, poca da separao, a Requerida/alimentada no possua rendimentos, necessitava, portanto, da penso alimentcia para garantir sua subsistncia. Entretanto, atualmente, tem-se notcia de que esta situao foi alterada, estando a Requerida gozando de benefcio previdencirio. Como o INSS no pode fornecer essa informao, vem o requerente requerer seja

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