ALIMENTOS A FILHOS MAIORES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

ALIMENTOS A FILHOS MAIORES A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Ranna da Costa Serudo

RESUMO
A forma como o tema de alimentos foi recepcionado pela constituição brasileira, seus conceitos e a forma como está sendo julgada nos tribunais quando diz respeito à extensão da pensão alimentícia na maioridade civil serão os temas abordados neste artigo. Utilizou-se um julgado jurisprudencial como ponto de partida para chegar ao entendimento do presente tema, delimitando os suportes fáticos, jurídicos e probatórios para entender a visão e a importância dos julgadores e da sociedade como um todo quando se trata do tema de alimentos na maioridade civil.
Posteriormente serão analisadas as hipóteses em que os filhos maiores poderão receber pensão alimentícia.
Este trabalho tem a finalidade de informar e dirimir possíveis dúvidas acerca dos direitos dos filhos com relação ao recebimento da pensão alimentícia na maioridade civil.

PALAVRAS CHAVES: Pensão alimentícia Maioridade Civil Julgado Jurisprudencial

INTRODUÇÃO

Ainda sendo um tema muito discutido, alimentos é um tema que gera muitos questionamentos quanto à extensão da pensão alimentícia na maioridade civil, pois os tribunais têm explanado de maneira diversa acerca do tema.
Esclarecer as dificuldades que os jovens apresentam para entrarem no mercado de trabalho após concluírem o ensino superior é uma das fortes justificativas apresentadas pelos mesmos para pleitearem ação de alimentos nos tribunais.
Visto que, atualmente houve uma diminuição no número de casamentos e um aumento no número de casamentos informais, houve uma real necessidade de explanar o tema com o intuito de esclarecer não só princípios e pressupostos, sobretudo como o Código Civil e os Tribunais tem apreciado tais modal idades de ações. De acordo com a visão histórica o modo como as gerações antigas regulavam o tema de poder era o homem, ou seja, ele era o “cabeça do casal” e quando este havia tido filhos fora do casamento não era