curriculo

1591 palavras 7 páginas
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ - ___.
Distribuição por dependência ao processo
Petição Inicial com pedido de liminar

____________, brasileiro, convivente, operador de máquinas, CPF nº ____________, portador do RG nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, bairro ____________, ____________, ___, por seu procurador firmatário, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 15, da Lei nº 5.478/68, contra ____________, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, B. ____________, CEP ____________, ____________ - ___, de acordo com os fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:
O Requerido, conforme comprova a certidão de nascimento anexa, é filho do Requerente.
No processo tombado sob o nº ____________ ficou acordado que o Requerente pagaria ao Requerido, a título de pensão alimentícia, valor referente a 15% de seus vencimentos, conforme demonstra cópia do acordo homologado em __/10/20__, às fls. ___ (Doc. 03 e 04).
Esse valor vem sendo descontado até a presente data, conforme se verifica no contracheque anexo (Doc. 05).
No entanto, mesmo tendo o Requerido atingido a maioridade e exercendo atividade laboral remunerada, os valores referentes à obrigação alimentícia continuam a ser depositados na conta de sua mãe, ____________.
Ocorre que desde a homologação do acordo, modificaram-se as circunstâncias em que se deu a fixação dos alimentos, de forma a justificar a presente revisão.
O Requerido, como se observa, além de ter completado dezoito (18) anos em 2003, exerce trabalho remunerado junto a ____________, tendo rendimentos próprios, com os quais provê o seu sustento.
O Requerente, por outro lado, convive com ____________, com quem tem dois filhos, ____________ e ____________, atualmente com nove (9) e seis (6) anos de idade,

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