Exercícios

Exercicios de Direitos Humanos

1. Analise as afirmativas abaixo e marque a opção CORRETA:
I) Os direitos fundamentais não se perdem pelo decurso do prazo. Não cabe a prescrição de direitos fundamentais e sua conseqüente perda de exigibilidade;
II) Sobre os direitos fundamentais podemos afirmar que são absolutos, não podendo ser relativizados em nenhuma hipótese;
III) Os direitos fundamentais são direitos supranacionais e atemporais, na medida em que válidos para todos os povos e em todos os tempos;
IV) Os direitos fundamentais são os direitos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espaço-temporalmente.

Somente é CORRETO o que se afirma em:
Parte superior do formulário
[pic]a) I, II e III;
[pic]b) II e III;
[pic]c) I, III e IV.
[pic]d) I e IV

Gabarito d

Parte inferior do formulário
2. Leia o texto abaixo: (PROVA ENADE 2006)

Não há, em suma, um direito justo no céu dos conceitos platônico, e um direito imperfeito e injusto no nosso pobre e imperfeito mundo sublunar. O problema do Direito Natural não é descobrir esse celestial livro de mármore onde, gravadas a caracteres de puro ouro, as verdadeiras leis estariam escritas, e que, ao longo dos séculos, sábios legisladores terrenos não conseguiram vislumbrar. (CUNHA, Paulo Ferreira da. O ponto de Arquimedes: natureza humana, direito natural, direitos humanos. Coimbra: Almedina, 2001. p. 94) Considerando as reflexões contidas no texto, é possível afirmar sobre os direitos humanos na atualidade:
Parte superior do formulário
[pic]a) a afirmação histórica dos direitos humanos, desde o jusnaturalismo, se iniciou apenas muito recentemente, no final do século XX, por isso ainda são desconhecidos dos juristas;
[pic]b) o grande problema dos direitos humanos é o de que não estão positivados, por isso não são efetivados;
[pic]c) o problema atual dos direitos humanos é o de que, apesar de positivados e constitucionalizados, carecem de ser efetivados;
[pic]d) os direitos humanos