Exercícios sobre direito das sucessões

Exercícios sobre Direito das Sucessões

1) Acerca das sucessões, assinale a opção correta.
a) A sucessão abre-se no lugar da morte do falecido
b) A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade, conforme seja legítima ou testamentária, e, havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
c) Legitimam-se a suceder apenas as pessoas já nascidas no momento da abertura da sucessão, não havendo direitos sucessórios do nascituro.
d) Aberta a sucessão pelo ajuizamento da ação de inventário, a herança transmite-se por sentença que homologa a partilha de bens aos herdeiros.

2) Discorra sobre o Princípio de Saisine e apresenta a respectiva fundamentação legal. 3) Assinale a alternativa correta:a) Não é possível a deserdação de descendentes, nem por testamento.b) Se o herdeiro foi autor de homicídio doloso em relação ao cônjuge do autor da herança, será considerado indigno.c). O herdeiro indigno pode ser reabilitado pelos demais coerdeiros.d) Somente herdeiros necessários podem ser considerados indignos. | |

4) Jorge, filho de Paulo, recém-falecido, providenciou o velório do seu genitor, tendo cuidado de realizar toda a parte burocrática necessária a realização do enterro .
Pergunta-se se os atos praticados por Jorge caracterizaram a aceitação da herança dos bens deixados por seu pai. Fundamente a sua resposta.

5) Heitor, solteiro e pai de dois filhos também solteiros (Roberto, com trinta anos de idade, e Leonardo, com vinte e oito anos de idade), vem a falecer, sem deixar testamento. Roberto, não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de instrumento público. Leonardo, por sua vez, manifesta inequivocamente o seu interesse em receber a herança que lhe caiba.

Sabendo-se que Margarida, mãe de Heitor, ainda é viva e que Roberto possui um filho, João, de dois anos de idade, assinale a alternativa correta. a) | Roberto não pode renunciar à herança, pois