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CONSTITUIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL ANGOLANO


1ª. PARTE GERAL


DAS LEIS, SUA INTRPRETAÇÃO E APLICAÇÃO



FONTES DO DTOºVIGENCIA, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS
DTOº DOS ESTRANJEIROS E CONFLITOS DE LEIS

DAS RELAÇOES JURIDICA


DAS PESSOAISSINGULA
COLECTIVAS
ASSOCIASSÕES NÃO RECONHECIDAS E DAS COMISSÕES ESPECIAIS.DAS COISAS


DOS FACTOS JURÍDICOS


NEGÓCIO, ACTOS JURÍDICOS , TEMPO E SUA REPERCUÇÃO NA RELAÇÃO JURÍDICA.


DOEXERCICIO E DA TUTELA DOS DTOº.


2ª. PARTE ESPECÍFICA



DTOº DAS OBRIGAÇÕES


DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

DISPOSIÇÕES GERAISFONTES DAS OBRIGAÇÕES
MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES
TRANSMISSAO DE CRÉDITO E DÍVIDASGARANTIA GERAIS DAS OBRIGAÇOES
GARANTIA ESPECIAIS DAS OBRIGAÇÕES
CAUSAS DEEXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ALÉM DO CUMPRIMENTO

DOS CONTRATOS EM ESPECIAIS

COMPRA E VENDA
DOAÇÃOSOCIEDADE
LOCAÇÃO
PARCERIA PECUNIÁRIACOMODATA
CONTRATO DE TRBALHO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MANDATO...
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