Exercícios aula IED

Questão 1

Um casal entrou com o pedido de adoção de uma criança que vivia com eles desde que nasceu em razão da morte prematura da mãe por complicações pós-parto. O pai é desconhecido. Alegaram eles que tinham melhores condições de manutenção da criança. Com a adoção, no registro da criança constará o nome dos pais adotivos somente. A Defensoria Pública (curadora do menor) não concordou com o pedido, pois isso geraria a perda de todos os vínculos com a mãe e isso tem razões muito específicas para acontecer, dentre elas o abandono do menor, o que efetivamente não ocorreu, já que ela veio a falecer. O Ministério Público, por sua vez, opinou pela adoção e manutenção no registro do nome da mãe. O juiz concordou com o Ministério Público e determinou que o registro fosse feito com o nome de duas mães e um pai, utilizando a moderna doutrina da multiparentalidade no intuito de melhor atender os interesses da criança. Que tipo de interpretação foi utilizada neste caso? Qual a origem histórica dela e seus fundamentos?

Apoio:

Código Civil

Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:
IV - pela adoção;
Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:
II - deixar o filho em abandono;

Resposta: Interpretação teleológica ou axiológica. A origem histórica vem da Escola da Livre Pesquisa do Direito, de onde surgem os adeptos ao Direito Livre. Essa escola compreendeu a insuficiência da lei positiva diante das mudanças sociais, muito mais rápidas do que a evolução da legislação. Nem seria possível imaginar a intenção do legislador se promulgasse a lei atualmente, pois isso deformaria a lei. A lei é uma baliza, mas é preciso pesquisar os fatos sociais, para verificar os elementos finalísticos da lei. Pode-se, com isso, desenvolver interpretação para além do estabelecido em lei, para criar direito que melhor atenda as atuais necessidades da sociedade.

Questão 2

Sílvio foi surpreendido furtando R$ 28,00 em barras de chocolate num