EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE GREVE E INDENIZAÇÃO POR DANOS SOCIAIS

AMANDA DE SOUSA DE SABOYA

EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE GREVE E INDENIZAÇÃO POR DANOS SOCIAIS

Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.

FORTALEZA
2014
Tema
A greve, como mecanismo de pressão e força dos trabalhadores frente ao poder econômico do empregador, representa um importante instrumento de luta para melhoria das condições de trabalho, razão porque é reconhecida pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental do trabalhador, prevista no art. 9º e 37, inciso II. Todavia, como qualquer direito fundamental, a greve, mormente por gerar a paralisação de uma atividade econômica muitas vezes de caráter essencial, deve ser exercida com responsabilidade e dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 7.783/ 1989, sob pena de exceder a sua finalidade de busca da valorização do trabalho humano para causar abusos, podendo gerar sérios prejuízos à sociedade como um todo.
Tendo isso em vista, o presente estudo pretende analisar a possibilidade de responsabilização dos sindicatos e associações de classe que deflagram greves abusivas, em desacordo com os limites estabelecidos na legislação, pelos danos sociais causados à população, prejudicada com a paralisação irregular de determinada atividade, como uma forma de desestimular esse tipo de conduta.

Justificativa
O tema a ser estudado demonstra-se como importante e necessário, tendo em vista os vários casos existentes de greve irregular no Brasil que acabam causando prejuízos irreparáveis à população com a paralisação de serviços essenciais, sendo necessária a existência de mecanismos que desestimulem o exercício abusivo desse direito.

Problematização
O presente estudo pertence à área da Tutela Coletiva do Trabalho, e enfrentará a seguinte questão de pesquisa: É possível responsabilizar sindicatos e associações de trabalhadores que