Exercicios de revisão de etica

Qual a responsabilidade da policia e do cidadão?

Tem o dever de todos.

Os órgãos policia federal, o que venha a ser? E qual a destinação?

I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

Lei não tem palavra supérflua

Contrabando = produtos não permitidos/ilegais. Detenção para quem cometer.

Descaminho = produto permitido, porem sob sonegação fiscal. Simplesmente perde o produto e paga multa.

Policia judiciaria.

Atua de acordo com as determinações do poder judiciário. Policia federal, ou em âmbito estadual a civil.

Policia rodoviária federal = atribuições somente rodovias federais, cabe a policia rodoviária estadual atribuições pelas rodovias estaduais.

A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. c Lei nº 9.654, de 2-3-1998, cria a carreira de Policial Rodoviário Federal.
A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as Militares.

Exercicios de Fixação

1. Qual a diferença entre norma moral e norma jurídica?

A norma moral é imposta pela sociedade e não acarreta nenhuma sanção, já a norma jurídica?

2. Defina ética e moral

3. Quais os principais predicativos de um advogado?

4. Explique Direito como norma e Direito como faculdade.