Exercicio gabaritado sus agente administrativo

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EXERCÍCIOS GABARITADOS & COMENTADOS

(Prova: Agente Administrativo – Cespe/UnB – Ministério da Saúde – 2008)

1- (CESPE/MS – DF/2008) O Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) encontra sustentabilidade legal no texto constitucional, nas legislações complementares e em um conjunto de portarias e normas técnicas estruturantes. Considerando essa legislação, julgue os itens seguintes.

A) ACF estabelece as competências do SUS, entre as quais se incluem executar ações de saúde do trabalhador e colaborar na proteção do ambiente do trabalho.

B) A utilização da epidemiologia para o estabelecimento das prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática são princípios norteadores do SUS.

C) São objetivos do SUS a identificação, a modificação e a eliminação dos fatorescondicionantes e determinantes sociais da saúde, por meio de ação direta e serviços de assistência à saúde.

D) De acordo com a legislação do SUS, em relação aos consórcios constituídos por municípios para desenvolverem em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, é vedado o remanejamento, entre esses municípios, de recursos humanos ou financeiros para a cobertura dessasações e serviços.

E) São objetos da legislação sobre gestão da saúde a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

2- A Lei nº. 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Com relação aos princípios e diretrizesdo SUS relativos a esses temas, julgue os itens que se seguem.

A) De acordo com a referida lei, o princípio da integralidade de assistência é entendido especificamente como o conjunto de serviços curativos individuais exigidos para cada caso em determinado momento, em todos os níveis de complexidade do sistema.

B) Essa legislação prevê a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos,materiais e humanos da União, dos estados, do DF e dos municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

C) Apesar de amplamente discutidas, a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde não encontram suporte na legislação referida, uma vez que conflitam com o princípio da descentralização e da direção única na esfera municipal.

D) A universalidade deacesso aos serviços de saúde, a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, são princípios e diretrizes do SUS previstos na lei mencionada.

E) Essa legislação prevê o direito dos sujeitos à confidencialidade da atenção à saúde e das informações dela originadas edetalha as normas e procedimentos para a proteção da identidade dos pacientes.

F) A capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência, é um dos princípios do SUS, o qual se refere à rede de serviços de saúde pública exclusivamente, uma vez que é vetada à iniciativa privada a participação no SUS, ainda que em caráter complementar.

3- Com relação à legislação do SUS que dispõesobre a participação da comunidade na sua gestão, julgue os próximos itens.

A) A conferência de saúde e o conselho de saúde são instâncias colegiadas do SUS em cada esfera de governo e constituem meios formais de participação da comunidade na gestão do SUS.

B) Segundo as normas legais pertinentes, a conferência de saúde se reunirá a cada quatro anos, contará com a representação de váriossegmentos sociais e terá sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas por seu conselho.

C) Essa legislação prevê que a representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências de saúde será obrigatória e paritária em relação a cada um dos demais segmentos sociais representados, a saber: setor público e setor privado.

D) No que se refere ao...
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