exercicio feito 2

Universidade de Brasília
Faculdade de Direito
Curso de Graduação em Direito
Estudante: Fernando Carlos Tejera Campos do Amaral Matrícula: 28.540-4

EXERCÍCIO 1
Análise de uma petição inicial
1. Leia a petição inicial que lhe foi designada e faça uma breve descrição (no máximo em uma folha e em um parágrafo), apresentando quais foram os fatos jurídicos e hipóteses normativas que ensejaram o litígio (causa de pedir), quais são os pedidos feitos pelo autor da petição (pedidos) e quem são os autores e réus da ação (partes).
A petição 3 trata de ação de usucapião, em que a autora, através de seu advogado, apresenta como causa de pedir a posse mansa e pacífica de imóvel urbano, por mais de 15 (quinze) anos, registrado (registro de imóveis) em nome da parte contrária. Na ação a autora pede, além das citações exigidas pela lei(MP, Fazenda publica: federal, estadual e municipal), a citação por edital dos ausentes, incertos e desconhecidos, a suspensão de ação de despejo movida pelo proprietário cujo nome encontra-se no registro de imóveis e, o principal, pede a procedência da ação para declarar o domínio da autora sobre o imóvel como legítima proprietária, utilizando os benefícios da assistência gratuita. A autora chama-se Irma de Villa, brasileira, separada judicialmente e do lar, e a parte contrária é pessoa jurídica de direito privado, cuja razão social é Móveis Grobe Ltda.
JURISDIÇÃO
1. Pelas informações contidas na petição, o procedimento é de jurisdição voluntária ou contenciosa? Justifique sua resposta apresentando elementos da petição.
O procedimento é de jurisdição contenciosa, vez que se trata de lide sobre o domínio de propriedade de imóvel, em que uma das partes será declarada proprietária.
COMPETÊNCIA
2. No início da petição inicial que você está analisando, há o endereçamento para algum juízo competente (mesmo que não tenha necessariamente a indicação específica de qual vara). Cite aqui o endereçamento da petição.
Juiz de direito da Vara cível da