Exemplo de um Requerimento

MODELO DE REQUERIMENTO

Exmo Senhor (Reitor da Universidade, Presidente do Instituto Politécnico, Director / Presidente do Conselho Directivo da Escola, conforme a entidade de que dependa o serviço processador dos vencimentos)

____________________________________(nome completo),_________(categoria) da_______________(Escola) de________________(Universidade ou Instituto Politécnico) vem solicitar a V. Exa. declaração comprovativa:

a) do início e término de cada escalão em que foi posicionado (a) dentro da sua categoria, bem como do vencimento que auferiu a partir de 1 de Setembro de 2005; b) do tempo relevante para progressão de escalão à data de 30 de Agosto de 2005 [em que entrou em vigor a Lei nº 43/2005, de 29 de Agosto, que pretendeu estabelecer que o tempo de serviço prestado pelos funcionários, agentes e outros trabalhadores da administração pública central, regional e local e pelos demais servidores do Estado não seria, até 31 de Dezembro de 2006, contado para efeitos de progressão em todas as carreiras, cargos e categorias, incluindo as integradas em corpos especiais];

c) do tempo relevante para progressão de escalão à data de 1 de Janeiro de 2007 [em que passou a vigorar a Lei nº 53-C/2006, de 29 de Dezembro, que pretendeu prorrogar até 31 de Dezembro de 2007 a suspensão da contagem de tempo de serviço prevista na Lei nº 43/2005];

d) do tempo relevante para progressão de escalão à data de 1 de Janeiro de 2008 [em que deixou de vigorar a Lei nº 53-C/2006, sem que lhe sucedesse qualquer outro normativo que preveja a suspensão da contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão salarial].

bem como requerer:

e) informação sobre o escalão/índice em que, por força da aplicação do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, teria direito a estar colocado à data do presente requerimento.

f) solicitar a progressão para o escalão a que, nos termos do Decreto-Lei n º 408 / 89, de 18 de Novembro, tiver direito.

Data e