Exemplo de propaganda eleitoral

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Propaganda Eleitoral 2010

Presidente: Dilma Rousseff
Vice-Presidente: Michel Temer (PMDB-SP)
Coligação: PT, PMDB, PDT, PSB, PR, PCdoB, PRB, PTN, PSC e PTC.
Custo da campanha: R$ 157 milhões
Patrimônio da Candidata: R$ 1,06 milhão


Principais Propostas
Na Área Social, pretende manter e aprofundar a principal marca do governo Lula. Quer eliminar a pobreza extrema até 2014, quepelo último dado, de 2008, 10,5% dos brasileiros estão nessa situação. Também almeja:
• Ampliar o acesso das 12,7 milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família a outras políticas públicas;
• Assegurar acesso à água potável a todas as famílias em situação de pobreza;
• Erradicar o trabalho infantil.
Deseja, na Área da Educação, criar escolas técnicas nosmunicípios com mais 50 mil habitantes e em pólos regionais. Também, investir 7º do PIB em educação, que em 2007, estava em 5,1%. Pretende adaptar o modelo do ProUni ao ensino médio, financiando a migração de jovens talentosos que hoje estão no ensino público para o ensino particular.
Na Área da Saúde, quer criar 500 UPA’s (Unidades de Pronto Atendimento); incluir remédios contra diabetes ehipertensão na lista de medicamentos gratuitos da rede pública; ampliar os programas Brasil Sorridente, Saúde da Família e SAMU; criar o cartão do SUS (Sistema Único de Saúde), proposta do governo FHC que não Chegou a ser implementada.
Em relação à Segurança, quer expandir para o país o modelo das UPP’s (Unidades de Polícia Pacificadora), projeto do governo do Rio de Janeiro de ocupação de favelaspara controle do tráfico de drogas; ampliar os programas ProNasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), Territórios da Paz e Bolsa-Formação; implantação de 2.883 postos de polícia comunitária.
Na Economia, quer empreender ações para redução de juros, que incluem a redução da dívida pública para 30% do PIB, que hoje está em torno de 45%; promover desoneração tributária, reduzirimpostos sobre investimentos, folha de pagamentos das empresas, remédios, energia elétrica, saneamento, empresas de transporte urbano. 
E sobre a Emenda 29 falou: ''Assumo o compromisso de lutar pela emenda 29, sobretudo considerando os princípios de universalização de melhoria na qualidade da saúde. Não sou pessoa que me presto a demagogia. Quando se trata de questões tão relevantes como asaúde da população brasileira, sabemos que houve uma perda de R$ 40 bilhões quando a CPMF foi extinta''.

Requisitos para a Propaganda Eleitoral
O Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), tratou da Propaganda Eleitoral a partir do art. 240, determinando regras que, juntamente com as disposições da Lei 9.504/97 e da Instrução TSE nº 107/2006 deverão ser, obrigatoriamente,cumpridas. A Lei n.º 11.300/06 e a recente 12.034/09, interpretadas pelo TSE, que alteraram a Lei 9.504/97, regram o processo eleitoral no que tange à propaganda eleitoral. Permite-se a propaganda eleitoral, a partir do dia 5 de julho do ano da eleição, inclusive pela internet (vide regras na lei 12.034/09). Os procedimentos democráticos, em processo eleitoral das legislações mais avançadas, devemimpedir que candidatos afixem propaganda, inclusive placas, estandartes, faixas e inscrição à tinta ou pichação nos bens públicos ou de uso comum, como em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus. Também deve ser coibida a colocação de propaganda eleitoral em árvores e jardins localizados em áreas públicas, mesmo que não causem dano.Na propaganda, qualquer que seja sua forma ou modalidade, é obrigatório:
• Mencionar, sempre, a legenda partidária;
• Ser feita em língua nacional;
• Na propaganda para eleição MAJORITÁRIA a COLIGAÇÃO usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram;
• Na propaganda para eleição PROPORCIONAL cada partido usará...
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