Exemplo de contrato social

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CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE “ANTONINO DE FREITAS E CIA. LTDA”

ANTONINO DE FREITAS, brasileiro, natural de Florianópolis/SC, solteiro, maior, comerciante, portador da carteira de identidade n.º 5.745.873-4 SSP/SC e CPF n.º023.724.672-34, nascido em 22/12/1966, residente e domiciliado em Florianópolis/SC, à Rua Angelina Freitas, 123 Apto 203 – Bairro São João e MARIO TESTINO DE FREITAS,brasileiro, natural de Florianópolis/SC separado, maior, marceneiro, portador da carteira de identidade n.º 453.234 SSP/SC e CPF n.º 623.823.532-55, nascido em10/10/1966, residente e domiciliado em Florianópolis/SC, à Rua José Mendes, 863 – Bairro Toni Ramos, resolvem por este instrumento constituir uma sociedade limitada, que regerá pela legislação em vigor e pelas cláusulas a seguir indicadas:DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E DURAÇÃO
1ª - A sociedade girará sob o nome empresarial
“ANTONINO DE FREITAS E CIA. LTDA”, com sede e domicílio em Florianópolis/SC, à rua Angelina Freitas, 123 – Sala 203 – Bairro São João, podendo a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência em todo o território nacional, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios;
2ª - Asociedade usará como título de estabelecimento : “TORRES AUTOMAÇÃO”
3ª - A sociedade terá como objeto social: indústria e comércio de equipamentos eletrônicos em geral, instalação, assistência técnica, treinamento e locação de equipamentos, sistemas e produtos de software, licença de uso de software e montagem mecânica e eletrônica de equipamentos de informática e automação;
4ª - O prazo de duraçãoda sociedade será por tempo indeterminado e iniciará suas atividades a partir 19 de maio de 2006;
DO CAPITAL SOCIAL
5ª - O capital social será de R$ 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais), divididos em 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove)quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente integralizado neste ato, em moeda corrente nacional e distribuído daseguinte forma:
SÓCIO NÚMEROS DE QUOTAS CAPITAL
ANTONINO DE FREITAS 9.998 R$ 9.998,00
MARIO TESTINO DE FREITAS R$ 1,00 9.999R$ 9.999,00

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social;
PARÁGRAFO SEGUNDO – As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidasa terceiros sem o consentimento de todos os sócios, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente;
DA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO
6ª - A administração e a representação da sociedade, será exercida pelo sócio:
ANTONINO DE FREITAS, com ospoderes e atribuições de administrar e representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, sendo autorizado o uso do nome empresarial, vedado no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como, onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios;
DAREMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS
7ª - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de "Pró-labore", pelos serviços que prestarem a sociedade, observadas as disposições regulamentares pertinentes em lei;
DAS PROIBIÇÕES
8ª - São expressamente vedados, os atos de qualquer sócio, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aoobjeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, obrigando-se também os sócios, a título pessoal, anão outorgar fianças ou avais;
DAS REUNIÕES DE QUOTISTAS E SUAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
9ª - As deliberações relativas à aprovação das contas dos administradores, aumento ou redução do capital, designação ou destituição de administradores, modo de...
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