Contrato social - exemplo

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CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CANTINHO DA LIMPEZA COMÉRCIO DE MATERIAS PARA HIGIENE PESSOAL LTDA



Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social:

Antonio de Araújo, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,contador, nascido aos 20 de agosto de 1965, portador do CPF 12345678-9, RG 1234567, residente e domiciliado na rua Alameda dos Cravos, nº 171, JardimSimus, Sorocaba – SP CEP: 18046-120

Isabela Martins de Araújo, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, nascida aos 7 de julho de 1962, portador do CPF 34867028-12, RG 3456789, residente e domiciliado na rua Alameda dos Cravos, nº 171, Jardim Simus, Sorocaba – SP CEP: 18046-120

João Martins, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista,nascido aos 3 de janeiro de 1956, portador do CPF 9967602-9, RG 2836141, residente e domiciliado na rua Manoel Navarro Cassas, nº 49, Jardim Itanguá, Sorocaba – SP CEP: 18056-120

Têm entre si justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:
 
DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS

CLÁUSULAPRIMEIRA. A sociedade gira sob o nome empresarial CANTINHO DA LIMPEZA COMÉRCIO DE MATERIAS PARA LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL LTDA

CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na Rodovia Raposo Tavares Km 113,5 nº 665 Barreiro, Araçoiaba da Serra – SP, CEP 18190-000

CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde queaprovado pelos votos correspondentes dos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do art. 1.076 da Lei n° 10.406/ 2002.

DO OBJETO SOCIAL E DA DURAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA. A sociedade tem por objeto social o Comércio e Fabricação de Produtos para Limpeza e Higiene Pessoal.

CLÁUSULA QUINTA. A sociedade iniciará suas atividades na data do arquivamento deste ato e seuprazo de duração é indeterminado.

DO CAPITAL SOCIAL E DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS

CLÁUSULA SEXTA. A sociedade tem o capital social de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), dividido em 3 (Três) quotas no valor nominal de R$ 1.000,00 ( Hum Mil Reais) cada uma, integralizadas, neste ato , em moeda corrente do País, pelos sócios, da seguinte forma:

Sócio | N° de Quotas | % | Valor R$ |Antonio de Araújo | 1000 | 33 | R$ 33.000,00 |
Isabela Martins de Araújo | 1000 | 33 | R$ 33.000,00 |
João Martins | 1000 | 33 | R$ 33.000,00 |
Total | R$ 3.000,00 | 100 | R$ 100.000,00 |

CLÁUSULA SÉTIMA. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preçodireito de preferência para a sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

CLÁUSULA OITAVA. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)

DA ADMINISTRAÇÃO E DO PRO LABORECLÁUSULA NONA. A administração da sociedade caberá ao sócio Antonio de Araujo, em conjunto com João Martins. com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividadesestranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).

Parágrafo único. No exercício da administração, o administrador terá direito a uma retirada mensal a título de pro labore, cujo valor será definido de comum acordo entre os sócios.

OU...
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