Execução

1198 palavras 5 páginas

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

ANA REGINA BARROS DA CUNHA

EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER. FIXAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ASTREINTES

Maceió
2015

ANA REGINA BARROS DA CUNHA

EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER. FIXAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ASTREINTES

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação nas disciplina de Trabalho de Conclusão de Pós Graduação na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus.
Orientador: Prof. Dr (ou Me) Nome e Sobrenome do Orientador.

Maceió
2015

SUMÁRIO

1 DADOS DE ESPECIFICAÇÃO DO PROJETO........................................................03
2 TEMA .03
2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03
3 PROBLEMA 04
4 DEFINIÇÃO DOS TERMOS OU CONCEITOS-CHAVE 05
5 OBJETIVOS DA PESQUISA 06
5.1 OBJETIVOS GERAIS 06
5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 06
6 HIPÓSTES E JUSTIFICATIVA 07
7 METODOLOGIA 08
8 ESTRUTURA PROVÁVEL 09
9 CRONOGRAMA 10
10 REFERÊNCIAS 11

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: Execução das obrigações de fazer e não fazer. Fixação e execução das astreintes
Autor: Ana Regina Barros da Cunha
Área de concentração: Direito Processual Civil
Linha de Pesquisa:
Duração: 04 (quatro) meses
Início: Fevereiro de 2014
Término: Maio de 2014

2. TEMA
O tema do trabalho objeto do presente projeto é “Execução das obrigações de fazer e não fazer. Fixação e execução das astreintes”.

2.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA
O trabalho consistirá num estudo sobre as principais questões levantadas acerca das execuções das obrigações de fazer e não fazer, mais especificamente a questão da fixação da multa cominatória e execução das astreintes, em especial na fase de conhecimento.

3. PROBLEMA
O processo civil brasileiro constituiu as espécies de execução equivalente à obrigação que se pretende ser adimplida. Um dos métodos mais coercitivos para que o devedor satisfaça a obrigação pretendida,

Relacionados

Execução
2375 palavras | 10 páginas

A execução forçada é a atividade estatal que sucede a atividade de cognição, pois para que o Estado faça o uso da força em prol do cumprimento da obrigação, é imprescindível que exista a certeza do direito do credor, ou ao menos a aparência deste direito, quer atestada por um processo de conhecimento anterior (títulos judiciais elencados junto ao artigo 475-N do Código de Processo Civil), quer porque estribada em um instrumento ao qual a lei conferiu a qualidade de título, embora ainda não submetidos….

exibir mais
Execução
3993 palavras | 16 páginas

Cuida-se nesse momento de analisar as hipóteses de defesa do executado quando há requerimento de execução pela parte autora nas execuções de titulo judicial, são elas a impugnação, exceção de pré-executividade e justificativa nos casos previstos para execução de alimentos no rito do art. 733 do CPC. 1- Impugnação Com a entrada em vigor da Lei 11.232, de 2005, a possibilidade de defesa prevista para o devedor em fase de cumprimento de sentença passou a ser a impugnação, incidente processual….

exibir mais
Execução
11556 palavras | 47 páginas

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e desvantagens….

exibir mais
Execução
918 palavras | 4 páginas

EXECUÇÃO CONCURSAL NOÇÕES DA EXECUÇÃO CONCURSAL. Pode-se definir execução coletiva ou concursal sendo aquela que busca satisfazer em igualdade de condições os credores do devedor não comerciante, causando-lhe um desequilíbrio em sua esfera patrimonial, ou seja, deixa de ter em sua esfera patrimonial, bens suficientes a responder pela divida. A partir da vigência do novo código processo civil, o direito passou a se valer de um processo equivalente ao de falência para o devedor não comerciante….

exibir mais
execuçao
3105 palavras | 13 páginas

e jurisdição? 2- Quais são as condições da ação? Legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido 3 – Quais são os tipos de processo, explique cada um deles? Processo de conhecimento, de execução e cautelar 11-08-2014 O processo de execução surge para dar efetividade ao título executivo que pode ser judicial ou extrajudicial Princípios (ver outros na doutrina) Efetividade ou do exato adimplemento – o devedor deve pagar aquilo e somente aquilo que deve ao….

exibir mais
Execucao
1434 palavras | 6 páginas

PAULO AGTES. : GRÁFICA ROMA LTDA. E OUTRO. AGDO. : BANCO ITAUBANK S/A. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRÉ-EXECUTIVIDADE DESCABIMENTO EXCEÇÃO DE alegação de excesso de execução não demonstração de plano matéria fática que demandava ampla dilação probatória, descabida nos estreitos limites da exceção de pré-executividade impossibilidade de conversão da ausência de exceção de pré-executividade em embargos à execução pedido neste sentido em 1ª instância, quando oposta a exceção – agravo….

exibir mais
execução
2281 palavras | 10 páginas

Não obstante a sistemática cognitiva, a qual vai desde a propositura da ação até o trânsito em julgado da decisão, apresente relevância indiscutível para o estudo do Direito Processual Civil, faz-se necessária a análise dos atos de execução por meio dos quais é possível visualizar, in concreto, a restauração da ordem jurídica abalada. Ante a importância de tal apreciação, o presente trabalho irá analisar o procedimento no qual o estado-juiz, de forma coercitiva, utiliza-se do patrimônio do devedor….

exibir mais
Execução
2141 palavras | 9 páginas

infra-assinado (instrumento de mandato anexo, em cujo endereço grafado receberá intimações), e observadas as modificações introduzidas no Diploma Adjetivo Civil, pela Lei 11.382/06, propor a presente EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de (Executado), empresa com sede na Rua/Avenida ____ , n°___ , bairro _____ , cidade, Estado, CEP: _____ , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ___________-__ , pelas razões de fato e de direito que passa a expor:….

exibir mais
execucao
1237 palavras | 5 páginas

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO TEORIA GERAL DO PROCESSO HELENA FARIA SILVEIRA EXECUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS GOIÂNIA 2013 Introdução: Com fulcro do artigo 5º, XXXV da Constituição do Brasil, que diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, constitucionalizou-se a inafastabilidade do controle jurisdicional das lesões ou ameaça a direitos, em que, por meio de ação, as partes….

exibir mais
Execução
940 palavras | 4 páginas

EXECUÇÃO Processo Judicial Classificação das ações. Condenatória: necessita de execução, determina uma prestação. Fazer ou não fazer. Prestação de uma garantia. Declaratória: não são executáveis, apenas declara. Declara o direito, não obriga. Constitutiva: constitui uma nova situação jurídica. Constitui nova ordem jurídica. Mandamental: auto-executiva, ordena algo. Mandado de Segurança / Hábeas Corpus. Cautelar: não é executável, resguarda o bem. Garantia. Executiva: executa uma sentença….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares