execução da sentença

DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE ALIMENTOS E A PRISÃO DO DEVEDOR

Eriko Quezado Serra1
Rubens Silveira Taveira Júnior2

RESUMO

O presente artigo tem o propósito de abordar pontos considerados essenciais para a compreensão da execução de prestação de alimentos e a prisão do devedor. O sistema processual jurídico atual adota o crédito alimentar de procedimentos mais ágeis destinados a satisfazer o crédito, já que os alimentos não se equiparam às dívidas comuns, na medida em que o inadimplemento da prestação alimentar não acarreta uma mera redução patrimonial, mas um risco à própria sobrevivência do credor de alimentos. É um direito personalíssimo inerente à subsistência e à integridade física do ser humano, desde seu nascimento até sua morte. Assim, os alimentos, na linguagem jurídica, possuem um significado bem mais amplo do que o sentido comum, compreendendo, além da alimentação, também o que for necessário para moradia, assistência médica, educação, vestuário e etc. Atualmente, a obrigação alimentar pode ser constituída judicialmente através de uma decisão interlocutória ou sentença. Extrajudicialmente pode ser efetivada por escritura pública, por outro documento público assinado pelo devedor, por documento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas, ou pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou pelos advogados das partes. Além das sentenças que fixam a obrigação alimentar, as decisões interlocutórias que deferem alimentos provisórios ou provisionais podem ser cobradas por meio do cumprimento da sentença ou do rito da execução, sob ameaça de prisão, sendo tal crédito alimentar desde logo exigível. Trata-se de uma abordagem reconhecidamente importante e hodierna, sobretudo porque nos remete à análise dos direitos mais básicos de todo ser humano, pois é com o devido recebimento da pensão alimentícia que o credor poderá ser amparado para suas necessidades mais básicas.

Palavras-chaves: Alimentos. Execução. Prisão.

ABSTRACT

This article aims