EXCELENT SSIMO

1156 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS – MA
MANOEL SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG N.º, inscrito no CPF sob o n.º, residente e domiciliado na rua, bairro, nº, São Luís - MA, representado por seu Advogado, conforme procuração in fine assinada (doc. N.º), com endereço profissional na rua, bairro, n.º, Cidade, CEP, endereço eletrônico, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 585, II, e 652, doCódigo de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
Em face de CARLOS ALMEIDA, brasileiro, casado, médico, portador do RG n.º, inscrito no CPF sob o n.º, residente e domiciliado na rua, bairro, n.º, São Luís – MA, pelos motivos de fato e de direito que passa a se expor:
I – Da Narração Fática
O Sr. Manoel Silva vendeu um imóvel, ao Sr. Carlos Almeida, localizado na rua 45, n.º 11, Cohama, pelo valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). No contrato firmado entre as partes, que foi assinado por duas testemunhas, quais sejam o Sr. Pedro e a Sra. Maria, ficou convencionado que o pagamento ocorreria 50% à vista e os outros 50% em quatro parcelas no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) cada uma, com vencimento em 10/03/2012 e 10/04/2012. Apenas a entrada foi paga, as outras quatro parcelas ficaram inadimplidas.
II – Da Fundamentação Jurídica
II. I – Do Título Extrajudicial
No caso em tela se configura a existência do título extrajudicial, pois o contrato firmado está assinado pelo devedor e por duas testemunhas (doc. N.º) em conformidade com o que dispõe o art. 585, II CPC, in litteris:
“a escritura pública ou outro documento púbico assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas (...)”.
Ante a redação clara do dispositivo legal exarado acima e da narração fática, não resta dúvidas de que se tem um título executivo extrajudicial pronto a comprovar a existência do direito de

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