Exame XVI Bloco de Quest Áes 01 Enunciado

2ª FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO CIVIL
EXERCÍCIO 01 - BLOCO DE QUESTÕES 01

Questão 1
Pedro emprestou, de forma gratuita, um quadro pintado por Monet para Guilherme expor em uma festa particular que faria em sua casa. No dia da festa, em razão de uma forte chuva, a casa de
Guilherme foi atingida por um raio e pegou fogo. Guilherme conseguiu retirar da casa a televisão, fotos antigas e objetos de decoração que tinham um valor sentimental. Não houve tempo para retirar o quadro – avaliado em um valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Pedro, inconformado com a perda do quadro, decide cobrar o valor de Guilherme, que alega que não irá pagar pois tratase de hipótese de caso fortuito ou força maior. Diante da situação hipotética, responda:
A) Qual é a modalidade de empréstimo apresentada no enunciado?
B) Pedro poderá cobrar de Guilherme o valor do quadro? Fundamente.

Questão 2
Paula contratou um pacote de dados de internet para o seu celular com empresa de telefonia TCV através de um contrato de adesão previamente disponibilizado no site da empresa. No contrato, dentre as demais cláusulas, sem qualquer tipo de destaque, havia uma cláusula que dizia que se o consumidor ultrapassasse o limite diário de dados, o pacote de dados seria interrompido por uma semana. Diante da situação hipotética, responda:
A) Por ser uma cláusula limitadora dos direitos do consumidor, ela poderia ser escrita dentre as demais cláusulas, sem qualquer tipo de destaque? Fundamente.
B) A cláusula, por ser limitadora e apresentar exagerada vantagem à empresa de telefonia TCV é considerada abusiva. Nesse caso, o contrato todo deve ser considerado nulo? Fundamente.

Questão 3
Joana ajuizou ação pelo procedimento ordinário contra a empresa XYZ. A sentença foi julgada procedente, condenando a empresa XYZ. A empresa, inconformada com a decisão, interpôs recurso
(1) que foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Houve julgamento do recurso (1) e foi julgado, de forma unânime,