exame de pratica

543 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ¬¬___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE JOÃO LISBOA
Processo autuado sob o n.º xxxxxx
ITALO LTDA empresa jurídica com o CNPJ xxxxxx, residente na cidade de João Lisboa, bairro xxx rua xxx N xxx, que lhe move Fabio Jr, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte.
I. BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA
No dia xx/xx/xxxx pro volta das 10hrs da manhã Fabio Jr foi ate a loja Ítalo LTDA fazer uma compra onde ele efetivou comprando uma Babar Eletrônica, que supostamente tinha um vicio no produto, no entanto passar-se 4 meses mesmo antes de procurar a loja, pleiteou uma ação civil publica no juizado especial requerendo uma indenização de 600 seiscentos reais sobre o bem e outro de 10.000 dez mil reais por danos morais
No entanto, como será demonstrado a seguir, não merece prosperar a pretensão do Autor.
II - Preliminarmente
a) Da Denunciação da Lide
Mesmo o produto apresentando o vicio quem e responsável para restituir outro no lugar deste e a fabricante ESTRELAS BRINQUEDOS, pois ela concede um prazo de 6 seis meses de garantia, ainda em prazo para que possa acontecer a troca do bem em questão
A ESTRELAS BRINQUEDOS, empresa localizada na BR 010, KM 348, cidade de Estreito/MA.
b) Da Ilegitimidade Passiva
Para surpresa da Requerida, a Autor deixou de intentar ação em desfavor do Fabricante eis que este é responsável por qualquer defeito de fabricação do produto, devendo então compor o polo passivo da presente demanda.
c) Da Decadência
Ainda em sede de preliminar cabe aqui ressaltar que se o produto possui defeito, deveria a Autora ter intentado a ação tão logo da averiguação do defeito, eis que o artigo 26 do CDC preceitua que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em [...] 90 (noventa) dias, tratando-se [...] e de produto duráveis.
III. DO REQUERIMENTO
Por todo o exposto,

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