Eventos subsequentes

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FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO
Pós Graduação em: Controladoria







- ÁLVARO CORADIM

- ANDERSON SILVA LIRA






CPC 24 – Eventos Subsequentes

















São Paulo
Abril de 2010
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO - CPC 24 - Evento subsequente


Resumo: Este procedimento apresenta as disposições gerais trazidas pelo Pronunciamento Técnico CPC 24 -Evento Subsequente, que deverá ser aplicado aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação.



1. Introdução

2. O que se considera evento subsequente?
   
3. Reconhecimento e mensuração

3.1 Evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstraçõescontábeis que originam ajustes.

3.2 Evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não originam ajustes.

4. Dividendos

5. Continuidade

6. Divulgação

6.1 Data de autorização para emissão

6.2 Atualização da divulgação sobre condições existentes ao final do período a que se referem às demonstrações contábeis

6.3 Evento subsequenteao período contábil a que se referem às demonstrações contábeis que não originam ajustes














1. Introdução


O Pronunciamento Técnico CPC 24 foi adotado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) por meio da Resolução CFC nº. 1.184/2009. No âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), esse pronunciamento foi aprovado e tornado obrigatório às companhias abertas por meio daDeliberação CVM nº. 593/2009 e deve ser aplicado aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010, para fins de comparação.

O objetivo deste Pronunciamento é determinar:

a) quando a entidade deve ajustar suas demonstrações contábeis com respeito a eventos subsequentes ao período contábil a que sereferem as demonstrações; e

b) as informações que a entidade deve divulgar sobre a data em que é concedida a autorização para emissão das demonstrações contábeis e sobre os eventos subsequentes ao período contábil a que se referem às demonstrações.




2. O que se considera evento subsequente?

Evento subsequente ao período são os fatos relevantes (eventos), que ocorre após a data final dasdemonstrações contábeis e a data que é autorizada a emissão das demonstrações financeiras. Existem dois tipos de eventos que podemos demonstrar:

(a) evento subseqüente ao período contábil a que se referem às demonstrações que originam ajustes;

(b) evento subseqüente ao período contábil a que se referem às demonstrações que não originam ajustes.

A entidade deve divulgar a data em que foi concedida aautorização para emissão das demonstrações contábeis e quem forneceu tal autorização. Se os sócios da entidade ou outros tiverem o poder de alterar as demonstrações contábeis após sua emissão, a entidade deve divulgar esse fato.



3. Reconhecimento e mensuração

3.1 Evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que originam ajustes

A entidade deve ajustar as suasdemonstrações contábeis relativo aos eventos subsequentes que já evidenciavam condições existentes na data final do período contábil da entidade.

Veja a seguir exemplos de eventos subsequentes à data final do balanço que não tenham sido previamente reconhecidos:

a) decisão ou pagamento em processo judicial após o final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, confirmandoque a entidade já tinha a obrigação presente ao final daquele período contábil. A entidade deve ajustar qualquer provisão relacionada ao processo anteriormente reconhecida de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes ou registrar nova provisão. A entidade não divulga meramente um passivo contingente porque a decisão proporciona provas...
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