Etica

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GABARITOS DAS AULAS DE ÉTICA
Aula 09:
Caso 01 – a) O advogado tem uma função especial na Constituição, possui uma responsabilidade civil contratual, na forma do art. 32, caput EOAB, com obrigações pré-contratuais e pós contratuais. A obrigação pré-contratual nasce no momento das tentativas que se desvela o princípio da informação e o sigilo profissional. A pós-contratual no sigilo e naprestação de contas, na forma do artigo 9º. Do CED.
Caso 01 – b) Os elementos são: primeiramente, a omissão ou ação violadora de um direito do cliente. Em segundo lugar , a existência de um dano causado, um nexo entre o ato ou a omissão e o dano. Em terceiro, o dolo ou culpa do advogado. Temos duas passagem: 1 – ela alegou que o advogado teria agido com negligência em uma ação reivindicatóriamovida contra ela por dois motivos. O primeiro ele não teria defendido adequadamente seu direito de retenção por benfeitorias, o que teria causado a perda do imóvel em disputa. Em segundo, o advogado teria deixado transcorrer o prazo para apelação, sem se manifestar.
O que foi um erro crasso do advogado a perda do prazo recursal, já que a cliente manifestou vontade de recorrer.
QuestõesObjetivas:
1 – B 2 – C 3 – A 4 – D 5 – D
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Aula 10 :
Caso 01 – 1 – Para responder a questão vale observar os argumentos do Ministro do STJ, Cesar Afonso Rocha, no RESP n. 532.377-RJ, em que se afirma a impossibilidade de configurar a relação advogado-cliente como umarelação de consumo e, dentre os argumentos, destacamos: Não se tratar de atividade fornecida no mercado de consumo; há a vedação á captação de causas ou a utilização de agenciador; os artigos 32 parágrado 1º. E 34, III e IV, do EOAB, evidenciam natureza incompatível com a atividade consumo> Neste sentido, Vieira Jr. Observa que a advocacia guarda uma função constitucional com impedimentoquanto a publicidade. E mais,. Não exerce atividade de prestação de serviço massificada . Trata-se de obrigação contratual, mas regida por lei especial, a Lei. 8.906-94
Caso 01 – 2 – Os honorários são convencionados ou contratados: pactuado entre cliente e advogado. Critério mínimo: tabela da OAB, arbitrados judicialmente: na hipótese de falta de estipulação ou acordo entre advogado e cliente, ouquando o advogado patrocina juridicamente necessitados da defensoria pública. Serão fixados pelo Juiz tomando como critério a tabela de honorários e o art. 36 do CDE. Serão pagos pelo Estado.Os de sucumbência que são aqueles concedidos por sentença, nas ações judiciais. Trata-se de direito autônomo do Advogado (art. 20, parágrafo 3º. Do CPC).
Caso 01 – 3 – O CED estabelece no art. 36, oselementos exemplificadores para fixação de honorários: a relevância, a complexidade da causa; o trabalho, o tempo necessário, possíveis impedimentos para atuar em outra causa, o valor da causa e a condição econômica do cliente; o caráter da intervenção:habitual ou permanente, lugar da prestação de serviço, renome do profissional, a praxe do foro sobre trabalhos analógicos.

Questões objetivas:1 – A 2 – B 3- A 4 – C 5 – D 6 – D 7 – D 8 - C
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Aula 11 :
Caso 01 – A natureza jurídica da sociedade de advogado e de sociedade simples e a personalidade jurídica é obtida com o registro dos atos constitutivos no Conselho Seccional do local da sede dasociedade. Como uma sociedade de advogados não tem capacidade postulatória, as procurações deverão ser outorgadas aos advogados individualmente. Não há procuração em nome da sociedade.
Questões objetivas:

1 – B 2 – A 3 – C 4 – A 5 – A 6 – D
7 – B 8 – A 9 – C 10 – B 11 – C...
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