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Resumo de Legislação Previdenciária

Assunto:

A NOVA PREVIDÊNCIA:
400 PERGUNTAS
&
RESPOSTAS

Autor:

Wladimir Novaes Martinez

0

INDICE
I N D I C E .................................................................................................................... 2
PREFÁCIO..................................................................................................................... 3
Capítulo I - CLASSIFICAÇÃO DOS SEGURADOS ................................................................. 3
Capítulo I - CLASSIFICAÇÃO DOS SEGURADOS ................................................................. 4
Capítulo II - SITUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO................................................................ 7
Capítulo III - CONCEITO DE EMPRESA.............................................................................. 8
Capítulo IV - ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO .................................................................... 9
Capítulo V - BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO ......................................................... 13
Capítulo VI - SALÁRIO DECLARADO ............................................................................... 15Capítulo VII - OBRIGAÇÕES FORMAIS DAS EMPRESAS ..................................................... 16
Capítulo VIII - DEVERES E DIREITOS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ............................... 16
Capítulo IX - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS .................................................................... 25
Capítulo X - MULTA AUTOMÁTICA.................................................................................. 27
Capítulo X - COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO............................................................. 28
Capítulo XI - TRATADOS INTERNACIONAIS ..................................................................... 29
Capítulo XII - PERÍODO DE CARÊNCIA............................................................................ 30
Capítulo XIV -SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO .......................................................................... 31
Capítulo XV - FATOR PREVIDENCIÁRIO........................................................................... 36
Capítulo XVI - IMPLANTAÇÃO GRADUAL.......................................................................... 42
Capítulo XVII - APOSENTADORIA PORINVALIDEZ............................................................ 43
Capítulo XVIII - APOSENTADORIA POR IDADE ................................................................. 44
Capítulo XIX - AUXÍLIO-DOENÇA ................................................................................... 45
Capítulo XX - SALÁRIO FAMÍLIA..................................................................................... 46
Capítulo XXI - SALÁRIO-MATERNIDADE.......................................................................... 47
Capítulo XXI - AVOCATÓRIA MINISTERIAL ...................................................................... 49
Capítulo XXIII - DIREITO ADQUIRIDO ............................................................................ 50
Capítulo XXIV - VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.876, de 1999....................................................... 51
Capítulo XXV - CONSTITUCIONALIDADE DA LEI............................................................... 51
TÁBUA COMPLETA DE MORTALIDADE (AMBOS OS SEXOS) - 1998 ..................................... 52
GLOSSÁRIO DE SIGLAS UTILIZADAS ............................................................................. 54

2

PREFÁCIO
Nos últimos anos, a Previdência Social tempassado por profundas modificações, visando
corrigir distorções e injustiças e assegurar a sua viabilidade econômico-financeira e atuarial no
curso e longo prazos. O ápice desse processo foi a aprovação da Reforma Constitucional
(Emenda Constitucional nº 20, de 1998), que modificou o sistema previdenciário brasileiro.
Como conseqüência da promulgação da Emenda Constitucional nº 20, foi aprovado,...
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