Etica, moral e direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1807 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de março de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Ética, Moral e Direito.

José Roberto Goldim
        É extremamente importante saber diferenciar a Ética da Moral e do Direito. Estas três áreas de conhecimento se distinguem, porém têm grandes vínculos e até mesmo sobreposições.
        Tanto a Moral como o Direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as ações humanas. Ambas, porém, se diferenciam.        A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver. A Moral independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum.
        O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis tem uma base territorial, elasvalem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem. O Direito Civil, que é referencial utilizado no Brasil, baseia-se na lei escrita. A Common Law, dos países anglo-saxões, baseia-se na jurisprudência. As sentenças dadas para cada caso em particular podem servir de base para a argumentação de novos casos. O Direito Civil é mais estático e a Common Lawmais dinâmica.
        Alguns autores afirmam que o Direito é um sub-conjunto da Moral. Esta perspectiva pode gerar a conclusão de que toda a lei é moralmente aceitável. Inúmeras situações demonstram a existência de conflitos entre a Moral e o Direito. A desobediência civil ocorre quando argumentos morais impedem que uma pessoa acate uma determinada lei. Este é um exemplo de que a Moral e oDireito, apesar de referirem-se a uma mesma sociedade, podem ter perspectivas discordantes.
        A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau. Um dos objetivos da Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente de ambos - Moral e Direito - pois não estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação humana é que a caracteriza.

Direito

Prof. JoséRoberto Goldim

As questões que envolvem o Direito e a Lei são muito confundidas com o Princípio da Justiça. A citações a seguir, visam explicitar as diferença sexistentes entre o Direito e a Justiça.
 
 " A lei é uma submissão exterior.
   A lei se relaciona a uma comunidade em particular, bem determinada e situada geograficamente    (Estado).
   A lei se preocupa, a curto prazo, com aorganização atual das liberdades.
   A lei se contenta em impor um mínimo de regras constritivas, que solicitam esforços mínimos."

Durant G. A Bioética: natureza, princípios, objetivos. São Paulo: Paulus, 1995:11.

        Epicuro (341-270 aC), em seus 31o. e 37o. princípios doutrinários, propunha que "as leis existem para os sábios, não para impedir que cometam, mas para impedir que recebaminjustiça. (...) A justiça não tem existência por si própria, mas sempre se encontra nas relações recíprocas, em qualquer tempo e lugar em que exista um pacto de não produzir nem sofrer dano". Esta última observação pode ser uma das raízes do princípio da Não-Maleficência.

Caro, Tito Lucrécio. Da natureza. Porto Alegre: Globo, 1962:30,32.

        "A Justiça não é o Direito objetivo nem tampoucoo Direito ideal. Na melhor das hipóteses, este último é o objeto das intenções do homem justo. Mas o uso da linguagem favorece o equívoco. Em sentido amplo, 'justa' pode ser uma lei, uma disposição, uma determinada ordem, na medida em que correspondem à idéia do Direito. Mas, neste sentido, a palavra 'justa' não significa o valor moral da pessoa. A pessoa aqui não é de modo algum o portador dovalor; o valor, muito embora a ação humana possa inicialmente tê-lo realizado, é unicamente valor de um objeto, valor de uma situação, valor para alguém. Neste sentido, todo Direito, existente ou ideal, é valioso. Em outro sentido, porém 'justo' é o indivíduo que faz o certo ou tem a intenção de fazê-lo e que trata os semelhantes - seja em disposição ou em conduta efetiva - à luz da...
tracking img