Estupro Marital
5283 palavras
22 páginas
FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS – FARCURSO DE DIREITO
Elen Stelita Francisco Aguiar
Elissana Vieira Duarte
Roberta Jacqueline Denes Pereira Loureiro Miercalm
POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO
NAS RELAÇÕES CONJUGAIS
RONDONÓPOLIS/MT
2013
Elen Stelita Francisco Aguiar
Elissana Vieira Duarte
Roberta Jacqueline Denes Pereira Loureiro Miercalm
POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO
NAS RELAÇÕES CONJUGAIS
Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Rondonópolis, como requisito para a obtenção da nota bimestral na disciplina de Monografia I.
Orientador: Prof. Wilson Lopes dos Santos
RONDONÓPOLIS/MT
2013
“A ampliação dos direitos das mulheres é o princípio básico de todo progresso social.”
- François Marie Charles Fourier
Dedicamos este trabalho às nossas mães, fontes de valores que jamais serão esquecidos.
AGRADECIMENTOS
Queremos agradecer, primeiramente, a Deus, por nos permitir chegar até aqui e pela oportunidade de realizar este trabalho. Nossa eterna gratidão ao nosso orientador, por sua paciência e disponibilidade, sem as quais não seria possível concluir o presente trabalho.
RESUMO
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre a possibilidade ou não da ocorrência do chamado estupro marital, onde é o marido autor do delito de estupro contra a própria esposa. Observa-se, com base nesse foco, duas correntes que têm posicionamentos opostos a respeito do assunto: A tradicional, que considera que não é possível que o marido cometa estupro contra a própria esposa; e outra, a corrente moderna, que compreende que o marido pode cometer crime de estupro contra a esposa porque a lei não autoriza o emprego de violência ou