ESTUPRO MARITAL TCC

MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS (CRIMINAL)

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...

Autos nº...
Secretaria da Vara Criminal

(cliente), já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem a digna e augusta presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, apresentar como efetivamente apresenta ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

PRELIMINARMENTE cumpre informar a V.Exa., que há nos autos alguns problemas de numeração de páginas, (Vide fls. 266 e SS), o que pode acarretar alguns problemas na verificação dos depoimentos por V.Exa., mas que através dos nomes das testemunhas, vítima e acusados serão localizados. DOS FATOS

A Acusado foi denunciado como incurso nas penas do art.157, §2º, incisos I e II do Código Penal Pátrio, por ter supostamente participado de um Roubo a Empresa “...”, o que não encontra nenhum suporte fático ou jurídico na verdade.

Realizada audiência de instrução fls. 260/277, aberto prazo legal para apresentação de alegações finais por memoriais.

Apresentadas as alegações finais do Ministério Público, fls. 278/289, onde o nobre “parquet” pugnou pela condenação dos Acusados.

Ocorre Exa., que o Nobre RMP, desvirtuou os fatos não vislumbrando a verdade devidamente demonstrada pelo Acusado (cliente), que em momento algum opôs qualquer resistência em colaborar com a justiça demonstrando os fatos como realmente se deram, expondo todos os eventos de forma contínua e clara.