Aborto

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FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS
HUMANAS DE ANICUNS
Curso de Direito

ABORTO: DIREITO OU CRIME?

Caroline Inácio Mathias Costa.

ANICUNS/GOIÁS
OUTUBRO/2005

Caroline Inácio Mathias Costa

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ABORTO: DIREITO OU CRIME?

Monografia apresentada à Coordenação Geral do TCC da
Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns
– FECHA, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profª. Cláudia Pimenta Leal
Mestre em Ciências Penais e Especialista em Criminologia pela UFG.

ANICUNS/GOIÁS
OUTUBRO/2005

Caroline Inácio Mathias Costa

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ABORTO: DIREITO OU CRIME?

Monografia apresentada à Coordenação Geral do TCC da
Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns
– FECHA, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Data da Aprovação ____/____/____
Orientadora: Profª. Cláudia Pimenta Leal
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Examinadores.
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“Abre tua boca a favor do mundo, pela causa de todos os abandonados; abre tua boca para pronunciar sentenças justas; faze justiça ao aflito e ao indigente”. (Provérbios 31: 8-9).

RESUMO

O termo aborto vem sendo empregado para designar a interrupção da gravidez antes de seu término normal, seja ele espontâneo ou provocado, tenha havido ou não expulsão do feto destruído. Desde a Antiguidade até hoje, o aborto foi empregado como método de controle da natalidade. A prática é tão antiga quanto a humanidade. As mulheres nunca deixaram de realizálo, apesar de sanções, controles, legislações e intimidações surgidas através da história da humanidade. Urge que se faça uma reflexão acurada e mais profunda sobre o tema. As páginas que se seguem constituem fruto de uma longa e criteriosa pesquisa, motivada pela preocupante diretriz que vem seguindo a humanidade, diante das divergências se o aborto é ou não é crime.

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A metodologia utilizada