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POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA O ATENDIMENTO À INFÂNCIA NO BRASIL: DO ASSISTENCIALISMO À INDISSOCIABILIDADE ENTRE CUIDAR-EDUCAR.
Ms. Darlene Novacov Bogatschov1
Ms. Jani Alves da Silva Moreira2

Resumo: O objetivo é analisar as políticas educacionais para o atendimento à infância no Brasil a partir de uma compreensão histórica sobre o processo de mudança na concepção de um atendimento assistencialista à infância para a fase da concepção atual que propala uma indissociabilidade entre cuidar e educar. Apresentam-se as raízes históricas do assistencialismo no atendimento á infância no Brasil diante das transformações oriundas do capitalismo e que definiram as políticas educacionais, bem como, o contexto da reforma educacional a partir da década de 1980. Destaca-se o aparato legislativo que regulamentou o atendimento à criança no Brasil. Tal compreensão permite uma reflexão sobre o momento atual de atendimento à infância no Brasil relacionando às políticas públicas implantadas por meio das recomendações das agências internacionais aos países em desenvolvimento.
Palavras-chave: Atendimento à infância. Assistencialismo. Educar e Cuidar. Educação Infantil. Políticas Educacionais.

O histórico do atendimento à criança pequena no Brasil, principalmente as excluídas, assim como no mundo, é marcado pela influência do caráter assistencialista. As primeiras instituições infantis no Brasil tinham a função de guarda das crianças e ao longo da história poucas mudanças efetivas ocorreram para mudar radicalmente tal concepção. As mudanças históricas da sociedade capitalista no Brasil, principalmente após a década de 1980, levaram ao estabelecimento de políticas educacionais que destacaram a indissociabilidade entre o cuidar e o educar na educação infantil. Essa transição, porém não tem sido fácil, visto que nas creches e pré-escolas públicas ainda a prática do cuidar sobrepõe-se ao educar. Característica definida, seja por falta de condições efetivas de trabalho, pela a falta