Estudos

A NR 10 tem a sua existência jurídica assegurada através dos artigos 179 a 181 da CLT.
A eletricidade é um agente de risco, grande causador de acidentes, cujas vítimas não são apenas os profissionais que operam os sistemas elétricos, mas também os usuários comuns que a utilizam como fonte de energia presente nos transformadores, motores, ferramentas, computadores e outros equipamentos destinados para diferentes aplicações.

NR 10
Esta norma regulamentadora abrange todas as fases da produção de energia elétrica e todos os trabalhos realizados com eletricidade ou em suas proximidades: geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas, e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.1
Pontos relevantes
A NR10, em sua edição dada pela portaria MTE 598 de 07/12/2004, define que o empregador deve:1 * elaborar e manter um Prontuário das Instalações Elétricas (PIE); * elaborar procedimentos de trabalho a nível gerencial e de execução de serviços; * elaborar relatório técnico de inspeções, com recomendações e cronograma de adequações dos itens do PIE; * ministrar treinamento específico aos trabalhadores em eletricidade; e * fornecer equipamento de proteção individual adequado.
Principais inovações
As principais inovações da edição atual da NR-10 são a obrigatoriedade de * bloqueios para serviços em instalações elétricas desenergizadas; * vestimentas adequadas à atividade e que contemplem a inflamabilidade, condutividade e influências eletromagnéticas; * ordem de serviço específica, com local e data; * uso de técnicas de análise de risco; e * instrução formal aos trabalhadores não relacionados às instalações elétricas, porém com atividades em zona livre e na vizinhança de zona controlada.
Qualificação, capacitação, habilitação, treinamento e autorização
A NR10 definiu que só podem exercer atividades com eletricidade os