Estudo tusgskee e a enfermagem

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  • Publicado : 26 de agosto de 2012
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1-Faça um texto de análise comparativa entre a Lei que regulamenta a pesquisa em seres humanos, comparando os procedimentos indicados aos atos realizados no ” Estudo Tusgskee”. Comente sobre a atuação do profissional de Enfermagem e relacione com código de Ética vigente.

Antes de tudo, há regras e mundiais que surgiram de uma harmonização de leis dos países que já faziam pesquisas hámuito tempo, como o Japão, EUA e países da Europa, que ficaram conhecidas como ICH (International Conference on Harmonization), e GCP (Good Clinical Practice), nas últimas décadas. Atualmente, somente as pesquisas que seguem estas normas são aceitas para o registro de um produto farmacêutico por agências como a FDA (EUA), Emea (Europa), Anmat (Argentina) e Anvisa (Brasil), e deverão ser aceitas porqualquer país.
Isso significa que fazer pesquisa clínica em indivíduos sadios ou doentes de qualquer parte do mundo, para o lançamento de um grande medicamento, obedece às mesmas regras, em especial a voluntariedade do ato de participar de uma pesquisa, a confidencialidade dos participantes e o processo obrigatório de consentimento livre e esclarecido para participação.
No processode consentimento, o voluntário deve ser o mais informado possível pelos médicos que estão conduzindo a pesquisa sobre os potenciais riscos e benefícios de receber uma substância cujos efeitos, afinal, ainda não são amplamente conhecidos. O processo correto leva tempo, e de forma alguma o consentimento de uma pessoa deve estar atrelado à possibilidade de receber tratamento para sua enfermidade ounão, e a qualquer momento ela pode retirar seu consentimento por qualquer motivo, sem que isto signifique perda do seu acesso a outros tratamentos disponíveis. Ao final, um termo de consentimento contendo todas estas informações é assinado pelo voluntário, e em alguns casos por responsáveis legais pela pessoa e por testemunhas. Além das normas do ICH/GCP, os países costumam ter leis próprias sobrepesquisas clínicas (no Brasil, há duas leis federais, a 8080 de 19/09/1990 e a 8142 de 29/12/1990 além de uma série de resoluções, sendo as mais importantes a 196/96 (Conep - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - 8211) e a 240/04 (Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Além da Conep e da Anvisa, outro organismo que aprova e acompanha pesquisas são os Comitês de Ética das instituiçõesque fazem as pesquisas.
Todos esses cuidados não surgiram sem um propósito maior que a adequação ética e metodológica de pesquisas com seres humanos. Entre todas atrocidades cometidas contra a humanidade “O caso Tuskegee” é paradigmático pois foi elaborado por pesquisadores supostamente preparados e com supervisão e respaldo de organismos governamentais. Tendo em vista que esse fato aconteceu noperíodo de 1932 a 1972, o Serviço de Saúde Pública dos Estados Unidos da América realizou uma pesquisa, cujo projeto escrito nunca foi localizado, que envolveu 600 homens negros, sendo 399 com sífilis e 201 sem a doença, da cidade de Macon, no estado do Alabama. O objetivo do Estudo Tuskegee, nome do centro de saúde onde foi realizado, era observar a evolução da doença, livre de tratamento. Valerelembrar que em 1929, já havia sido publicado um estudo, realizado na Noruega, a partir de dados históricos, relatando mais de 2000 casos de sífilis não tratado.
Não foi dito aos participantes do estudo de Tuskegee que eles tinham sífilis, nem dos efeitos desta patologia. O diagnóstico dado era de “sangue ruim”. A contrapartida pela participação no projeto era o acompanhamento médico, umarefeição quente no dia dos exames e o pagamento das despesas com o funeral. Durante o projeto foram dados, também, alguns prêmios em dinheiro pela participação. A inadequação inicial do estudo não foi a de não tratar, pois não havia uma terapêutica comprovada para sífilis naquela época, foi a de omitir o diagnóstico conhecido e o prognóstico esperado. Dai apartir da década de 50 havia se...
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